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Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho na Construção Civil

O curso Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho na Construção Civil destina-se a Técnicos de Segurança, Engenheiros Civis; Arquitetos, Diretores de obra, Fiscais de obra e/ou Empregadores. É igualmente destinado aos Técnicos que pretendam realizar uma atualização científica e técnica para evitar a suspensão por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) do Título Profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST) ou de Técnico de Segurança no Trabalho (TST). No final do módulo os formandos deverão ser peritos nas seguintes componentes:
  • Identificar e interpretar a legislação ao exercício da função de Técnico ou Coordenador de Segurança na Construção;
  • Realizar (com os conhecimentos adquiridos) Planos de Segurança e Saúde, validar tecnicamente os mesmos e monitorizar a execução do Plano de Segurança e Saúde para a fase de obra;
  • Apoiar o Dono de Obra na elaboração e atualização da documentação.

10 thoughts on “Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho na Construção Civil

  1. As condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros temporários ou móveis estão na origem de muitos acidentes de trabalho graves e mortais, provocados, nomeadamente por quedas em altura, esmagamentos e soterramentos.
    O plano de segurança e saúde constitui um dos instrumentos fundamentais do planeamento e da organização da segurança no trabalho ao dispor do sistema de coordenação de segurança.

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  2. O plano deve ser elaborado a partir da fase do projeto da obra, posteriormente é desenvolvido e especificado antes de se passar à execução da obra, com a abertura do estaleiro.
    Trata-se de um único plano de segurança e saúde para a obra.
    O desenvolvimento do plano da fase do projeto para a da execução da obra decorre sob o impulso da entidade executante, que será frequentemente o empreiteiro que se obriga a executar a obra, ou o dono da obra se a realizar por administração direta.

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  3. A entidade executante fornece os equipamentos de trabalho, recruta e dirige os trabalhadores e decide sobre o recurso a subempreiteiros e a trabalhadores independentes.
    A entidade executante tem o domínio da organização e da direção globais do estaleiro e está na posição adequada para promover o desenvolvimento do plano de segurança e saúde para a fase da execução da obra.

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  4. Ao coordenador de segurança em obra cabe validar tecnicamente o desenvolvimento e as eventuais alterações do plano, cuja aprovação competirá ao dono da obra para que se possa iniciar a execução da obra.
    O regime assenta numa separação de responsabilidades, em que a entidade executante é responsável pela execução da obra e o planeamento da segurança no trabalho e a verificação do seu cumprimento são atribuídos ao coordenador de segurança, de modo a assegurar que as circunstâncias da execução não se sobreponham à segurança no trabalho.

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  5. O dono da obra, se não a realizar por administração direta, está associado ao desenvolvimento do plano através do coordenador de segurança em obra a quem cabe aprovar as especificações apresentadas pela entidade executante ou outros intervenientes.

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  6. O dono da obra nomeará o coordenador de segurança em obra através de uma declaração escrita que o identifica perante todos os intervenientes no estaleiro.
    O dono da obra tem ainda a responsabilidade específica de impedir que a entidade executante inicie a implantação do estaleiro sem que esteja preparado o plano de segurança e saúde para a fase da execução da obra.

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  7. Como, nomeadamente, o regime de empreitada de obras públicas prevê que o projeto da obra que serve de base ao concurso será elaborado tendo em atenção as regras respeitantes à SST no trabalho, há a necessidade de se respeitar os princípios gerais da prevenção de riscos profissionais na elaboração do projeto. No desenvolvimento desses princípios e para que a empreitada de obras públicas tenha em consideração a prevenção dos riscos profissionais, o plano de segurança e saúde em projeto deve ser incluído pelo dono da obra no conjunto dos elementos que servem de base ao concurso e, posteriormente, o plano deve ficar anexo ao contrato de empreitada de obras públicas.

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  8. Como, nomeadamente, o regime de empreitada de obras públicas prevê que o projeto da obra que serve de base ao concurso será elaborado tendo em atenção as regras respeitantes à SST no trabalho, há a necessidade de se respeitar os princípios gerais da prevenção de riscos profissionais na elaboração do projeto. No desenvolvimento desses princípios e para que a empreitada de obras públicas tenha em consideração a prevenção dos riscos profissionais, o plano de segurança e saúde em projeto deve ser incluído pelo dono da obra no conjunto dos elementos que servem de base ao concurso e, posteriormente, o plano deve ficar anexo ao contrato de empreitada de obras públicas.

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  9. Nas obras particulares, o dono da obra deve incluir o plano de segurança e saúde no conjunto dos elementos que servem de base à negociação para que a entidade executante o conheça ao contratar a empreitada.

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  10. Não existe legislação que regulamente o exercício da atividade da coordenação de segurança e saúde na construção, no entanto, os donos de obra, através dos cadernos de encargos, têm estabelecido na prática as competências mínimas de formação de base que os CSO devem possuir: formação, experiência, etc…

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