Como formador do curso de Atualização de CAP/TP, cursos de 40h e de 105h, cumpre informar: Renovar o CAP de TSSHT ou atualizar o TP de Técnico de Segurança no Trabalho? Com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, o título profissional (TP), antigo certificado de aptidão profissional (CAP) dos TSHST, não carece de renovação.
Porém, a ACT pode suspender o título profissional, quando em cada período de 5 anos, não se verifiquem os seguintes requisitos (da responsabilidade do técnico): a) Atualização científica e técnica através da frequência de formação contínua correspondente ao mínimo de 30 horas; b) 100 Horas de formação contínua quando tenha o exercício profissional inferior a 2 anos.
José Antunes dos Santos (Técnico Superior de ST)
