Condições Gerais de Venda
1. OBJETO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a R2C Consulting, Lda. (proprietária da marca registada PRO eLearning Institute), com sede na Rua Sá de Miranda, 30, 1.º H, 2410-273 Leiria, número de identificação fiscal 513 600 108 e contacto +351 244 206 893, doravante designada por “PRO eLearning Institute“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.proinstitute.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.proinstitute.pt serão reguladas exclusivamente pelo Regulamento Geral de Formação da entidade (disponível aqui) e pelas condições específicas constantes na presente página.
2. ENCOMENDA
- O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.proinstitute.pt, adicionando o(s) curso(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras.
- Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- a) Registar-se no website www.proinstitute.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
- b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
- c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos cursos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- O PRO eLearning Institute honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço, o PRO eLearning Institute compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível e proceder à devolução do valor pago, através de transferência bancária.
- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida, apenas poderá ser alterada no prazo máximo de 48H após a sua emissão. Poderá ser solicitada a assinatura de uma nota de crédito, de antecipada à emissão de nova fatura.
- Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
3. PAGAMENTO
1. No website www.proinstitute.pt, o PRO eLearning Institute propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda.:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
b) Referência Multibanco
c) MB Way
d) Transferência Bancária
e) Paypal
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4. DISPONIBILIZAÇÃO E USUFRUTO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado. O envio das credenciais para acesso à plataforma de formação online será enviado no prazo de 24H úteis após a confirmação do pagamento.
5. PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
6. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo PRO eLearning Institute. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@proinstitute.pt, até 15 dias após a encomenda e antes do ingresso do formando no curso, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pelo PRO eLearning Institute, pelo mesmo meio de comunicação.
- Após o início do formando no curso (isto é, entrada do mesmo na plataforma de formação), o formando não terá direito à devolução, uma vez que já terá tido acesso ao material didático e recursos disponíveis, além da tutoria de acompanhamento. Não obstante, poderá indicar outra pessoa para ocupar o seu lugar, no mesmo curso.
- Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- O PRO eLearning Institute compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias após o encerramento do processo.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do PRO eLearning Institute e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. O Utilizador poderá aceder à Política completa no seguinte endereço: https://proinstitute.pt/rgpd/
8. REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO
O Utilizador poderá consultar o regulamento geral de formação da entidade formadora neste link.