No âmbito dos esforços que têm vindo a ser realizados por Portugal de forma a diminuir o fenómeno corruptivo, surge o mecanismo nacional anticorrupção (MENAC) e é estabelecido o regime geral de prevenção da corrupção (RGPC). De acordo com isto, todas as pessoas coletivas com sede em Portugal que empreguem 50 ou mais trabalhadores deverão implementar […]
O ano 2023 fica marcado pelas alterações no Código de Trabalho e é já a partir de abril que as regras mudam e impactam empresas e colaboradores. O valor do trabalho suplementar irá aumentar a partir das 100h anuais, despedir será mais caro, ocorrerá isenção fiscal dos gastos associados ao teletrabalho e a licença parental […]
Nos últimos anos, a preocupação dos cidadãos relativamente à segurança dos géneros alimentícios tem vindo a aumentar. Tradicionalmente, cada País era responsável pela regulamentação e fiscalização da indústria alimentar. Essa situação colocava grandes entraves à livre concorrência entre os diferentes países. Assim, no caso da EU, procedeu-se a uma harmonização das regras, fundamental para o […]
De forma a dar resposta ao cumprimento legal que consta na Portaria n.º 851/2010 de 6 de setembro alterada pela portaria n.º 208/2013 de 26 de julho, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras, a qual define que as entidades formadoras certificadas tenham nos seus quadros de pessoal um gestor de formação devidamente […]
O Turismo Rural não é um fenómeno acidental ou temporário, mas sim o resultado da evolução do modelo de sociedade em que vivemos. Pouco tendo em comum com as modalidades convencionais do designado “turismo”, esta atividade apresenta características próprias, tendo como objetivo essencial, oferecer aos utentes a oportunidade de reviver as práticas, os valores e as […]
Não existe enquadramento legislativo que defina a altura considerada para trabalho em altura. O Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de fevereiro, na secção II é tratado especificamente a respeito do uso de equipamentos de trabalho atribuídos aos trabalhos em altura. O Artigo 36º define as condições para realização dos trabalhos em altura de maneira a […]
A segurança e saúde no trabalho é, segundo a legislação portuguesa, de uma enorme importância, devendo ser promovida dentro de qualquer empresa como fator determinante para atuar de forma preventiva. O desenvolvimento dos serviços no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho pode ser fornecido por elementos externos ou internos, competindo, neste último caso, […]
A Diretiva Seveso surgiu da ocorrência de um acidente industrial com agentes químicos perigosos, que resultou na libertação de uma nuvem de dioxina tóxica, na cidade Seveso (Itália). Apesar do uso de agentes químicos na indústria serem praticamente inevitáveis, os acidentes industriais representam uma grande ameaça para as pessoas, animais e ambiente, pelo que se […]
Sem forma de identificação através da sua cor, cheiro ou movimento, o radão consiste num gás radioativo presente no solo e em determinados materiais de construção que têm como base o granito, que poderá causar graves problemas para a saúde, dos quais cancro no pulmão e leucemia infantil. Com a entrada em vigor do DL 108/2018 a […]
Um estudo realizado do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) identificou, em média, mais de 400 novos internados nos hospitais portugueses por ano entre 2000 e 2011 por mesotelioma. Foram ainda declaradas, em média, 35 mortes anuais com tendência de crescimento e 3% das doenças profissionais declaradas são causados pela exposição a estas fibras cancerígenas […]
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