É possível consultar toda a lista de cursos que permitem realizar esta atualização AQUI, sendo que o Pro eLearning Institute é o N.º 1 em cursos de Segurança e Saúde no Trabalho, tendo trabalhado com as mais diversas empresas inseridas nas mais diferentes áreas.
A Segurança e Saúde no Trabalho constitui obrigação legal e social nas empresas, podendo ser a peça chave para o seu sucesso, prevenindo lesões e doenças dos trabalhadores e mantendo um ambiente de trabalho saudável, com números mínimos de acidentes registados.
Neste sentido, os Técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho assumem um papel fundamental nas organizações, sendo responsáveis pelo desenvolvimento, coordenação e controlo das atividades de prevenção e proteção contra riscos profissionais.
Quer conhecer tudo sobre a atualização do Título Profissional de TSST (antiga renovação CAP)?
1. O que é o Título Profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho?
O Título Profissional TSST, sendo oficialmente válido, vem permitir aos técnicos/técnicos superiores de segurança no trabalho exercer esta função, sendo emitido por uma entidade certificadora.
Este Título Profissional (TP) vem substituir o que antigamente era designado por Certificado de Aptidão Profissional (CAP) dos TSHST, de acordo com a Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto.
2. Este Título Profissional necessita de renovação?
Com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, o título profissional (TP), exigido para o exercício da profissão de Técnico e Técnico Superior de Segurança no Trabalho, não é objeto de renovação.
Mas, apesar deste título ser considerado vitalício, verifica-se a obrigatoriedade de atualização frequente do mesmo, a cada período de 5 anos.
3. O que é necessário para proceder à Atualização do TP TSST (antiga renovação CAP)?
Para manutenção do TP, é necessário que o Profissional frequente, em cada período de 5 anos, formação certificada pela DGERT na área da Segurança e Saúde no Trabalho (que, consequentemente, é reconhecida pela entidade ACT), tendo em conta que:
– A formação deverá corresponder a 30 horas, no mínimo, caso o profissional apresente experiência profissional declarada igual ou superior a 30 horas.
– A formação deverá ser igual ou superior a 100 horas, quando o exercício profissional é inferior a 2 anos.
Importante mencionar que os cursos destinados à atualização do TP (antiga renovação CAP) deverão ser ministrados por entidades formadoras certificadas (como é o caso do Pro eLearning Institute).
4. Após a frequência da formação, quais os passos a seguir?
A comprovação de formação continua de atualização científica e técnica é comprovada por certificado de formação profissional emitido através da plataforma SIGO, certificado de participação em seminários em workshops e certificado de formação emitido por estabelecimento do ensino superior.
Assim, apenas necessita de anexar este(s) comprovativo(s) ao seu TP, sendo que o(s) mesmo(s) lhe poderão ser solicitados no âmbito das atividades da ACT ou por futuros empregadores.
5. Um exemplo prático deste cumprimento da lei é:
Se um Técnico obteve o CAP em julho de 2010, e se até julho de 2015 não realizou a formação contínua, para trabalhar na área deverá realizar a formação e, a partir desse momento, fica, novamente, habilitado a trabalhar até julho de 2020 (tratando-se de períodos de 5 anos, tendo sempre como base a 2ª via do TP que refere a data inicial do ex CAP).
6. Onde obter aconselhamento sobre a carga horária necessária mais adequada para cada técnico/técnico superior, consoante o seu caso específico?
A maior recomendação passa sempre por contactar a entidade ACT.
No entanto, no Pro eLearning Institute procuramos dar um aconselhamento próximo, tendo em conta os casos únicos de cada profissional que chega até nós. Desta forma, poderá entrar em contacto connosco e expor as suas questões, sendo que os nossos profissionais especialistas entrarão em contacto, no prazo máximo de 24h úteis.
7. Onde consultar a listagem de cursos válidos para a realização da atualização do TP (antiga renovação CAP)?
É possível consultar toda a lista de cursos que permitem realizar esta atualização aqui, sendo que o Pro eLearning Institute é o N.º 1 em cursos de Segurança e Saúde no Trabalho, tendo trabalhado com as mais diversas empresas inseridas nas mais diferentes áreas.
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