A segurança e saúde no trabalho é, segundo a legislação portuguesa, de uma enorme importância, devendo ser promovida dentro de qualquer empresa como fator determinante para atuar de forma preventiva.
O desenvolvimento dos serviços no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho pode ser fornecido por elementos externos ou internos, competindo, neste último caso, ao colaborador com o título de Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador.
No que diz respeito à solicitação deste Título junto da entidade ACT, a mesma poderá ser realizada na ACT local (sendo que, neste momento e perante situações pandémicas que estamos a viver, não conseguimos dar informações se é possível) ou online.
Para o requerimento online deverá:
- Realizar formação neste âmbito, junto de uma entidade certificada pela DGERT que apresente o curso homologado pela ACT
- Neste link, aceder ao “Formulário de Candidatura para o Exercício das Atividades de Segurança no Trabalho pelo Empregador ou Trabalhador Designado”
- Enviar o formulário com os respetivos anexos solicitados (nomeadamente o certificado de formação) para o seguinte endereço: mail@act.gov.pt (sendo que poderá consultar todos os contactos aqui)
Para mais informações, poderá consultar o artigo 81º da Lei nº. 102/2009 de setembro.
