curso 35h eLearning de trabalhador e empregador designado (ou representante do empregador)

Curso eLearning Segurança no trabalho – Empregador / Trabalhador designado / Representante do empregador

Esta é a formação adequada que permite ter as competências básicas, nomeadamente em matéria de Segurança e Higiene do Trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho, e é uma formação validada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Nos serviços comuns ou serviços externos de Segurança e Saúde no Trabalho, o empregador deve nomear, em cada estabelecimento, um trabalhador com formação adequada que o represente para acompanhar e coadjuvar na adequada execução das atividades de prevenção.

REPRESENTANTE DO EMPREGADOR: a nomeação do Representante é uma obrigação legal. (artº 77º da Lei 102/2009 do 1o de Setembro, já por 5 vezes alterada, nomeadamente pela Lei 3/2014).

Para a empresa ou estabelecimento que empregue, no máximo, nove trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado, as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo próprio empregador se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos ou por um ou mais trabalhadores por aquele designados, que possuam formação adequada e disponham do tempo e dos meios necessários para o efeito.

EMPREGADOR OU TRABALHADOR DESIGNADO: Com este curso dispensa os serviços externos. (artº 81 da Lei 102/2009).

Objetivo do Curso: Formar o profissional para desempenhar funções de trabalhador designado, representante do Empregador ou o próprio Empregador no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho, através da aquisição de conhecimentos na área da segurança e da utilização de ferramentas que permitem a Prevenção de Riscos Profissionais.

JÁ FORMÁMOS COLABORADORES DAS MAIS DIVERSAS ORGANIZAÇÕES

90 thoughts on “Curso eLearning Segurança no trabalho – Empregador / Trabalhador designado / Representante do empregador

  1. O que compete aos trabalhadores, em termos de obrigações gerais de segurança, entre outros?
    1. Cumprir as prescrições de Segurança e saúde no trabalho previstas na Lei e em instrumentos de regulamentação coletiva, bem como as ordens e instruções do empregador nesta matéria;
    2. Zelar pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde de outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou omissões;
    3. Cooperar na melhoria do sistema de segurança e saúde no trabalho.
    Como colaboradora e uma vez que desempenho as funções de técnica de HST, tento manter ativo o interesse e a participação de todos os colaboradores da empresas nas medidas de prevenção de riscos. Para tal, e como complemento da avaliação de riscos interno, recorro a um inquérito (check-list) fornecido digitalmente em que cada trabalhador fornece informação sobre o seu posto de trabalho, a forma como se organiza, a sua postura no trabalho, e outras questões que permitem avaliar os riscos psicofísicos.
    Esta informação, serve de base para uma primeira discussão sobre todos os fatores de riscos associados a cada atividade que são apresentados durante uma “informação interna” em que exponho as medidas corretivas que considero pertinente e tento recolher também as opiniões e ideias de melhoria de cada um deles. (Entendo que esta metodologia, nem sempre é possível, mas neste caso, tive a sorte de ter um grupo de colaboradores, todos com menos de 40 anos e onde 90% detêm um curso superior)
    Considero que a participação de todos em todo o processo de prevenção de riscos profissionais, aumenta a cooperação de todos os envolvidos e a valorização do sistema de HST.

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  2. A mensagem que penso que deve ser passada deverá ter conta toda a cadeia produtiva, desde Presidente, Directores Técnicos aos trabalhadores de linha ou fabris, pois tendo em conta o envolvimento de todos, a empresa só iria beneficiar. Os trabalhadores fabris, como é óbvio, têm muito mais noção das necessidades de material, equipamentos, EPI’s, stress associado ou formas de produção que facilitem e tornem mais célere o trabalho. Pelo outro lado, as chefias estão mais direccionadas para lidar com a parte monetária envolvida (lucros vs custos) e tornar a empresa fiável para investidores.
    Desta feita torna-se mais do que evidente de que o sucesso de um sistema produtivo passa inevitavelmente pela qualidade das condições de trabalho que o empregador proporciona aos seus colaboradores. Nesta perspectiva, a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas passa, necessariamente, por uma intervenção no sentido da melhoria das condições de trabalho, ainda que este conjunto de actividades seja visto actualmente, pela gestão das empresas, mais como um gasto, do que propriamente um incentivo à produtividade.
    Sendo assim penso que o Técnico tem que agir como intermediário entre as partes e tentar consciencializar para que ambos colaborem, para que as regras sejam cumpridas e ao mesmo tempo todos lucrem com a diminuição de eventuais acidentes de trabalho ou sanções que possam surgir de falta de cumprimento de medidas.
    Ao tornar evidentes junto dos colaboradores os riscos a que estão expostos durante o seu período de trabalho, a SST permite relembrar todos os colaboradores de que para um trabalho feito em condições é preciso que as condições permitam que o trabalho se faça.

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  3. Somos mediadores:
    Penso que todos já lidamos com trabalhadores e empregadores com personalidades muito distintas e aos quais temos que arranjar formas diferentes e diversificadas para que adoptem as medidas implementadas, percebam cuidados a ter no posto de trabalho, chamadas de atenção, entre outras, para que de facto estes possam usufruir de um local de trabalho mais seguro, eficiente e produtivo.
    Após o processo de identificação das condições de trabalho, é importante desenvolver uma análise de riscos, sendo para isso necessária a sua identificação e mapeamento, a fim de que posteriormente se possa estudar a possibilidade de aplicação de medidas que visam incrementar um maior nível de segurança no local de trabalho, e que concretizam na eliminação do risco de acidente, tornando-o inexistente ou neutralizando-o.
    Por exemplo, importa ter em conta que para além da matriz de identificação de riscos no trabalho é imprescindível considerar o risco ergonómico que surge da não adaptação dos postos de trabalho às características do operador, quer quanto à posição da máquina com que trabalha, quer no espaço disponível ou na posição das ferramentas e materiais que utiliza nas suas funções.

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  4. PT (Posto de trabalho) isolado: disponibilizo este documento muito interessante que vos convido a Ler: uma leitura de uma publicação da HSE, congénere do ACT. Segue o link http://www.hse.gov.uk/toolbox/workers/lone.htm

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  5. É permitido o uso de empilhadores a diesel ou gás dentro de armazéns/edifícios?
    Art 32º do DL 50/2005, refere: ” Os equipamentos de trabalho móveis com motor de combustão só devem ser utilizados em zonas de trabalho em que haja atmosfera respirável suficiente para evitar riscos para a segurança ou saúde dos trabalhadores”.
    Para circularem em espaço fechados, devemos garantir a qualidade do ar, isto é, VLE estão abaixo e medidas de controlo, isto deve ser evidenciado em, avaliação de riscos. Caso contrário, as autoridades, inclusive a ACT, dizem que não se podem usar no interior.
    Relevante é também verificar o DL 236/2003 relativa a atmosferas ATEX, pois o risco é a criação de uma potencial atmosfera explosiva.

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  6. Cintas de elevação:
    a legislação refere que tem que ter identificação (até aqui tudo bem)
    problema: com o trabalho a etiqueta azul das cintas (onde está a identificação) parte muito facilmente ( e não é por falta de zelo…)
    resultado: coloco fora de obra…
    mas sinceramente até me custa… é que há cintas que se vê perfeitamente que estão em excelentes condições…
    pedido de ajuda: conhece alguma forma de identificar uma cinta nestas condições?
    Recorri ao fabricante para responder à colega…
    A resposta do fabricante é que vendem por lote… situação legal… e depois as empresas tem que comprar mais um lote!!!!
    Nas cintas o que acontece é que a identificação existe… mas é tão frágil, que resiste menos que a cinta…
    A Colega como CSO tem que exigir a identificação, garantindo a rastreabilidade…
    E na verdade há situações que vê-se perfeitamente que a cinta é nova (até ainda brilha) e a identificação saiu porque ficou presa num ferro…
    Uma solução adiantada e “riscada” por mim foi escrever na cinta pois não se pode escrever na cinta, pois pode colocar em causa a integridade da cinta…

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  7. É legal pedir aos trabalhadores que paguem, acima de 20€, os seus EPI?
    Resposta no artº 15º nº 12. Contraordenação muito grave

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  8. Função dos EPI: A utilização de EPI, enquanto medida de controlo do risco, deve ser implementada enquanto último recurso, devendo a prioridade recair nas medidas de proteção coletiva e organizacionais. Não sendo possível aplicar medidas de proteção de caráter coletivo ou organizacional, são os EPI que permitem proteger o trabalhador dos riscos a que está exposto, contribuindo para a melhoria das condições de segurança no trabalho.
    A utilização dos EPI, mediante formação dos trabalhadores, definição de procedimentos de utilização segura e monitorização da sua utilização, promovem a segurança do trabalhador, permitindo que o mesmo desenvolva a sua tarefa de forma segura e responsável.
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  9. Há obrigatoriedade de entrega de cópia da ficha de aptidão ao trabalhador? A Norma não o obriga, um parecer da DGS refere que se deve entregar, é por isso uma boa prática.
    Diferente é se o trabalhador for considerado inapto, neste caso, deve ser entregue cópia para se o trabalhador desejar impugnar a decisão de inapto, fique desde logo com um documento necessário para intentar ação judicial.

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  10. Qual é a responsabilidade das empresas de trabalho temporário versus empresas utilizadoras:
    A empresa de trabalho temporário é responsável pela FAM, Seguro de AT e formação de 35h do Código do Trabalho, todas as outras responsabilidades (em termos de segurança) são da empresa utilizadora pois só esta é capaz de fazer a avaliação de riscos.

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  11. O que compete aos trabalhadores, em termos de obrigações gerais de segurança, entre outros?
    1. Cumprir as prescrições de Segurança e saúde no trabalho previstas na Lei e em instrumentos de regulamentação coletiva, bem como as ordens e instruções do empregador nesta matéria;
    2. Zelar pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde de outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou omissões;
    3. Cooperar na melhoria do sistema de segurança e saúde no trabalho.
    Como colaboradora e uma vez que desempenho as funções de técnica de HST, tento manter ativo o interesse e a participação de todos os colaboradores da empresas nas medidas de prevenção de riscos. Para tal, e como complemento da avaliação de riscos interno, recorro a um inquérito (check-list) fornecido digitalmente em que cada trabalhador fornece informação sobre o seu posto de trabalho, a forma como se organiza, a sua postura no trabalho, e outras questões que permitem avaliar os riscos psicofísicos.
    Esta informação, serve de base para uma primeira discussão sobre todos os fatores de riscos associados a cada atividade que são apresentados durante uma “informação interna” em que exponho as medidas corretivas que considero pertinente e tento recolher também as opiniões e ideias de melhoria de cada um deles. (Entendo que esta metodologia, nem sempre é possível, mas neste caso, tive a sorte de ter um grupo de colaboradores, todos com menos de 40 anos e onde 90% detêm um curso superior)
    Considero que a participação de todos em todo o processo de prevenção de riscos profissionais, aumenta a cooperação de todos os envolvidos e a valorização do sistema de HST.

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  12. A mensagem que penso que deve ser passada deverá ter conta toda a cadeia produtiva, desde Presidente, Directores Técnicos aos trabalhadores de linha ou fabris, pois tendo em conta o envolvimento de todos, a empresa só iria beneficiar. Os trabalhadores fabris, como é óbvio, têm muito mais noção das necessidades de material, equipamentos, EPI’s, stress associado ou formas de produção que facilitem e tornem mais célere o trabalho. Pelo outro lado, as chefias estão mais direccionadas para lidar com a parte monetária envolvida (lucros vs custos) e tornar a empresa fiável para investidores.
    Desta feita torna-se mais do que evidente de que o sucesso de um sistema produtivo passa inevitavelmente pela qualidade das condições de trabalho que o empregador proporciona aos seus colaboradores. Nesta perspectiva, a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas passa, necessariamente, por uma intervenção no sentido da melhoria das condições de trabalho, ainda que este conjunto de actividades seja visto actualmente, pela gestão das empresas, mais como um gasto, do que propriamente um incentivo à produtividade.
    Sendo assim penso que temos que agir como intermediário entre as partes e tentar consciencializar para que ambos colaborem, para que as regras sejam cumpridas e ao mesmo tempo todos lucrem com a diminuição de eventuais acidentes de trabalho ou sanções que possam surgir de falta de cumprimento de medidas.
    Ao tornar evidentes junto dos colaboradores os riscos a que estão expostos durante o seu período de trabalho, a SST permite relembrar todos os colaboradores de que para um trabalho feito em condições é preciso que as condições permitam que o trabalho se faça.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  13. Somos mediadores:
    Penso que todos já lidamos com trabalhadores e empregadores com personalidades muito distintas e aos quais temos que arranjar formas diferentes e diversificadas para que adoptem as medidas implementadas, percebam cuidados a ter no posto de trabalho, chamadas de atenção, entre outras, para que de facto estes possam usufruir de um local de trabalho mais seguro, eficiente e produtivo.
    Após o processo de identificação das condições de trabalho, é importante desenvolver uma análise de riscos, sendo para isso necessária a sua identificação e mapeamento, a fim de que posteriormente se possa estudar a possibilidade de aplicação de medidas que visam incrementar um maior nível de segurança no local de trabalho, e que concretizam na eliminação do risco de acidente, tornando-o inexistente ou neutralizando-o.
    Por exemplo, importa ter em conta que para além da matriz de identificação de riscos no trabalho é imprescindível considerar o risco ergonómico que surge da não adaptação dos postos de trabalho às características do operador, quer quanto à posição da máquina com que trabalha, quer no espaço disponível ou na posição das ferramentas e materiais que utiliza nas suas funções.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação

  14. É permitido o uso de empilhadores a diesel ou gás dentro de armazéns/edifícios?
    Art 32º do DL 50/2005, refere: ” Os equipamentos de trabalho móveis com motor de combustão só devem ser utilizados em zonas de trabalho em que haja atmosfera respirável suficiente para evitar riscos para a segurança ou saúde dos trabalhadores”.
    Para circularem em espaço fechados, devemos garantir a qualidade do ar, isto é, VLE estão abaixo e medidas de controlo, isto deve ser evidenciado em, avaliação de riscos. Caso contrário, as autoridades, inclusive a ACT, dizem que não se podem usar no interior.
    Relevante é também verificar o DL 236/2003 relativa a atmosferas ATEX, pois o risco é a criação de uma potencial atmosfera explosiva.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  15. Cintas de elevação:
    a legislação refere que tem que ter identificação (até aqui tudo bem)
    problema: com o trabalho a etiqueta azul das cintas (onde está a identificação) parte muito facilmente ( e não é por falta de zelo…)
    resultado: coloco fora de obra…
    mas sinceramente até me custa… é que há cintas que se vê perfeitamente que estão em excelentes condições…
    pedido de ajuda: conhece alguma forma de identificar uma cinta nestas condições?
    Recorri ao fabricante para responder à colega…
    A resposta do fabricante é que vendem por lote… situação legal… e depois as empresas tem que comprar mais um lote!!!!
    Nas cintas o que acontece é que a identificação existe… mas é tão frágil, que resiste menos que a cinta…
    A Colega como CSO tem que exigir a identificação, garantindo a rastreabilidade…
    E na verdade há situações que vê-se perfeitamente que a cinta é nova (até ainda brilha) e a identificação saiu porque ficou presa num ferro…
    Uma solução adiantada e “riscada” por mim foi escrever na cinta pois não se pode escrever na cinta, pois pode colocar em causa a integridade da cinta…
    Quid iuris?

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação

  16. É legal pedir aos trabalhadores que paguem, acima de 20€, os seus EPI?
    Resposta no artº 15º nº 12. Contraordenação muito grave ?

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação

  17. Função dos EPI: A utilização de EPI, enquanto medida de controlo do risco, deve ser implementada enquanto último recurso, devendo a prioridade recair nas medidas de proteção coletiva e organizacionais. Não sendo possível aplicar medidas de proteção de caráter coletivo ou organizacional, são os EPI que permitem proteger o trabalhador dos riscos a que está exposto, contribuindo para a melhoria das condições de segurança no trabalho.
    A utilização dos EPI, mediante formação dos trabalhadores, definição de procedimentos de utilização segura e monitorização da sua utilização, promovem a segurança do trabalhador, permitindo que o mesmo desenvolva a sua tarefa de forma segura e responsável.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  18. Há obrigatoriedade de entrega de cópia da ficha de aptidão ao trabalhador? A Norma não o obriga, um parecer da DGS refere que se deve entregar, é por isso uma boa prática.
    Diferente é se o trabalhador for considerado inapto, neste caso, deve ser entregue cópia para se o trabalhador desejar impugnar a decisão de inapto, fique desde logo com um documento necessário para intentar ação judicial.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação

  19. Qual é a responsabilidade das empresas de trabalho temporário versus empresas utilizadoras:
    A empresa de trabalho temporário é responsável pela FAM, Seguro de AT e formação de 35h do Código do Trabalho, todas as outras responsabilidades (em termos de segurança) são da empresa utilizadora pois só esta é capaz de fazer a avaliação de riscos.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação

  20. Qual é a responsabilidade das empresas de trabalho temporário versus empresas utilizadoras:
    A empresa de trabalho temporário é responsável pela FAM, Seguro de AT e formação de 35h do Código do Trabalho, todas as outras responsabilidades (em termos de segurança) são da empresa utilizadora pois só esta é capaz de fazer a avaliação de riscos.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  21. Periodicidade de revisão de avaliação de riscos quando na organização há 2 ou 3 turnos o que implica trabalho noturno?
    O Código do Trabalho dá a resposta no nº 2 do artº 225ª
    “O empregador deve avaliar os riscos (…) antes do início da atividade e posteriormente, de seis em seis meses, bem como antes de alteração das condições de trabalho.
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  22. Está previsto a obrigatoriedade da utilização de colete dentro de um estaleiro? Mesmo em estaleiros onde não haja a presença de máquinas em movimento?
    Muitas respostas dos colegas: Se estiver definido no PSS como EPI de uso permanente, têm… Aqui o uso decorre de uma avaliação de riscos feita pelo TS em que se definiu que o colete fosse de uso obrigatório e permanente, não ocasional e dependente da tarefa a realizar.
    Tirando a imposição legal de uso em obras na via pública, nas restantes depende do que estiver previsto no DPSS, em particular nas AR.
    Em determinadas situações até pode ser “inadequada” a sua utilização. Pode ser substituído por vestuário reflector.
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  23. Uso de calções no trabalho, nomeadamente, na construção.
    A única forma de “obrigar” é definir no Plano de segurança ou regulamento?
    Ou depende dos riscos? As empresas caso não possuam regras internas que proíbam o uso de calção (ou manga curta) irá depender da avaliação dos riscos, por isso as normas mencionam roupa adequada.
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  24. Todos nós podemos e devemos colaborar, de uma forma ativa, no nosso local de trabalho para uma melhoria do sistema de SST, para isso basta utilizar de forma adequada e correta todos os instrumentos, equipamentos, substâncias perigosas e outros meios colocados a nossa disposição, designadamente os equipamentos de proteção coletiva e individual, como também cumprir os procedimentos e regras de trabalho estabelecidos.
    Devemos comunicar quaisquer avarias ou deficiências detetadas que possam causar perigo grave e eminente, como por exemplo se verificar que os garfos do empilhador apresentam sinais de desgaste, devemos sinalizar o equipamento como “Fora de Serviço” para não ser utilizado por outros trabalhadores e informar o superior hierárquico.
    Os trabalhadores no dia-a-dia de trabalho conseguem identificar com mais facilidade os problemas e as respetivas causas, assim a sua participação e consulta significa uma melhoria para o sistema de SST.
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  25. Nos postos de trabalho da área da silvicultura (limpeza florestal), os equipamentos de trabalho utilizados pelos trabalhadores (motos-serras, motorroçadoras, etc) devem ser o mais modernos/evoluídos possível, no sentido destes equipamentos pesarem o mínimo possível (os trabalhadores efetuam trabalhos com eles durante o dia inteiro, tendo de lhes pegar em peso), devendo igualmente ser equipamentos modernos que transmitam pouca vibração aos trabalhadores (possuam sistemas antivibráteis).
    No caso de abate de árvores, deverá dar-se preferência ao uso de máquinas de grande porte (giratórias com cabeças de corte de árvores), em vez dos trabalhadores efetuarem o abate das árvores com o uso de motosserras.
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  26. Aos trabalhadores compete, em termos de obrigações gerais de segurança, entre outros:
    – Cumprir as prescrições de segurança e de saúde no trabalho estabelecidas nas disposições legais, bem como as instruções determinadas com esse fim pelo empregador;
    – Zelar pela sua segurança e pela sua saúde e pela das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou omissões no trabalho;
    – Utilizar corretamente e de acordo com as instruções transmitidas, máquinas, aparelhos, instrumentos, substâncias perigosas e outros equipamentos e meios postos à sua disposição, designadamente os EPI e EPC, bem como cumprir os procedimentos de trabalho estabelecidos;
    – Tomar conhecimento da informação prestada pelo empregador e comparecer às consultas e aos exames determinados pelo médico do trabalho e às formações na área SHST;
    – Comunicar imediatamente ao superior hierárquico, as avarias e deficiências por si detetadas que pareçam dar origem a perigo grave e iminente, assim como qualquer defeito verificado nos sistemas de proteção;
    – Em caso de perigo grave e iminente, adotar as medidas e instruções previamente estabelecidas para tal situação, sem prejuízo do dever de contatar, logo que possível, com o superior hierárquico.
    – Sempre que identifique melhorias que possam ser implementadas na organização, deve comunica-las/sugeri-las à Chefia.
    – Cooperar na melhoria do sistema de segurança e saúde no trabalho.
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  27. Um dos deveres do trabalhador é “Cooperar ativamente na empresa, no estabelecimento ou no serviço para a melhoria do sistema de segurança e de saúde no trabalho, tomando conhecimento da informação prestada pelo empregador…”.
    Sendo a avaliação de riscos o elemento chave de um sistema de segurança e de saúde no trabalho, desde logo, é dever de todos os trabalhadores colaborarem na identificação dos riscos profissionais; a avaliação de riscos tem de resultar de um trabalho conjunto do técnico de segurança, dos vários responsáveis e trabalhadores.
    Na empresa, a identificação e avaliação de riscos é uma tarefa que envolve os trabalhadores dos diferentes postos de trabalho e os seus responsáveis; estes são chamados a comunicar novas situações no local e/ou nas práticas de trabalho que possam resultar na alteração do nível de controlo de risco ou no surgimento de novos riscos não identificados.
    De igual modo, no momento de consulta aos trabalhadores, estes são chamados a que se pronunciem sobre os vários temas (EPI recebido, equipamentos de trabalho, formação necessária, etc.); a cooperação ativa na empresa, por parte de todos os trabalhadores, passa por estar disponível para este envolvimento que lhes é solicitado.
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  28. O que compete aos trabalhadores, em termos de obrigações gerais de segurança, entre outros?
    1. Cumprir as prescrições de Segurança e saúde no trabalho previstas na Lei e em instrumentos de regulamentação coletiva, bem como as ordens e instruções do empregador nesta matéria;
    2. Zelar pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde de outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou omissões;
    3. Cooperar na melhoria do sistema de segurança e saúde no trabalho.
    Como colaboradora e uma vez que desempenho as funções de técnica de HST, tento manter ativo o interesse e a participação de todos os colaboradores da empresas nas medidas de prevenção de riscos. Para tal, e como complemento da avaliação de riscos interno, recorro a um inquérito (check-list) fornecido digitalmente em que cada trabalhador fornece informação sobre o seu posto de trabalho, a forma como se organiza, a sua postura no trabalho, e outras questões que permitem avaliar os riscos psicofísicos.
    Esta informação, serve de base para uma primeira discussão sobre todos os fatores de riscos associados a cada atividade que são apresentados durante uma “informação interna” em que exponho as medidas corretivas que considero pertinente e tento recolher também as opiniões e ideias de melhoria de cada um deles. (Entendo que esta metodologia, nem sempre é possível, mas neste caso, tive a sorte de ter um grupo de colaboradores, todos com menos de 40 anos e onde 90% detêm um curso superior)
    Considero que a participação de todos em todo o processo de prevenção de riscos profissionais, aumenta a cooperação de todos os envolvidos e a valorização do sistema de HST.
    On: curso trabalhador designado act, formação representante do empregador, trabalhador designado shst, trabalhador designado legislação, formação representantes dos trabalhadores, trabalhador designado formação, funções do representante dos trabalhadores, representante do empregador act, representante dos trabalhadores para a sst

  29. A mensagem que penso que deve ser passada deverá ter conta toda a cadeia produtiva, desde Presidente, Directores Técnicos aos trabalhadores de linha ou fabris, pois tendo em conta o envolvimento de todos, a empresa só iria beneficiar. Os trabalhadores fabris, como é óbvio, têm muito mais noção das necessidades de material, equipamentos, EPI’s, stress associado ou formas de produção que facilitem e tornem mais célere o trabalho. Pelo outro lado, as chefias estão mais direccionadas para lidar com a parte monetária envolvida (lucros vs custos) e tornar a empresa fiável para investidores.
    Desta feita torna-se mais do que evidente de que o sucesso de um sistema produtivo passa inevitavelmente pela qualidade das condições de trabalho que o empregador proporciona aos seus colaboradores. Nesta perspectiva, a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas passa, necessariamente, por uma intervenção no sentido da melhoria das condições de trabalho, ainda que este conjunto de actividades seja visto actualmente, pela gestão das empresas, mais como um gasto, do que propriamente um incentivo à produtividade.
    Sendo assim penso que o Técnico tem que agir como intermediário entre as partes e tentar consciencializar para que ambos colaborem, para que as regras sejam cumpridas e ao mesmo tempo todos lucrem com a diminuição de eventuais acidentes de trabalho ou sanções que possam surgir de falta de cumprimento de medidas.
    Ao tornar evidentes junto dos colaboradores os riscos a que estão expostos durante o seu período de trabalho, a SST permite relembrar todos os colaboradores de que para um trabalho feito em condições é preciso que as condições permitam que o trabalho se faça.
    On: curso trabalhador designado act, formação representante do empregador, trabalhador designado shst, trabalhador designado legislação, formação representantes dos trabalhadores, trabalhador designado formação, funções do representante dos trabalhadores, representante do empregador act, representante dos trabalhadores para a sst

  30. Somos mediadores:
    Penso que todos já lidamos com trabalhadores e empregadores com personalidades muito distintas e aos quais temos que arranjar formas diferentes e diversificadas para que adoptem as medidas implementadas, percebam cuidados a ter no posto de trabalho, chamadas de atenção, entre outras, para que de facto estes possam usufruir de um local de trabalho mais seguro, eficiente e produtivo.
    Após o processo de identificação das condições de trabalho, é importante desenvolver uma análise de riscos, sendo para isso necessária a sua identificação e mapeamento, a fim de que posteriormente se possa estudar a possibilidade de aplicação de medidas que visam incrementar um maior nível de segurança no local de trabalho, e que concretizam na eliminação do risco de acidente, tornando-o inexistente ou neutralizando-o.
    Por exemplo, importa ter em conta que para além da matriz de identificação de riscos no trabalho é imprescindível considerar o risco ergonómico que surge da não adaptação dos postos de trabalho às características do operador, quer quanto à posição da máquina com que trabalha, quer no espaço disponível ou na posição das ferramentas e materiais que utiliza nas suas funções.
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  31. Há normas sobre escadotes?
    Na perspectiva de utilizador é o DL 50/2005 , o fabricante regula a concepção do equipamento pela norma EN 131 e a EN 50.528 no que diz respeito aos escadotes isolantes.
    Interessante a nota da ACT: http://www.act.gov.pt/…/Nota%20Técnica_002_2015_Utiliza…
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  32. PT (Posto de trabalho) isolado: disponibilizo este documento muito interessante que vos convido a Ler: uma leitura de uma publicação da HSE, congénere do ACT. Segue o link http://www.hse.gov.uk/toolbox/workers/lone.htm
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  33. É permitido o uso de empilhadores a diesel ou gás dentro de armazéns/edifícios?
    Art 32º do DL 50/2005, refere: ” Os equipamentos de trabalho móveis com motor de combustão só devem ser utilizados em zonas de trabalho em que haja atmosfera respirável suficiente para evitar riscos para a segurança ou saúde dos trabalhadores”.
    Para circularem em espaço fechados, devemos garantir a qualidade do ar, isto é, VLE estão abaixo e medidas de controlo, isto deve ser evidenciado em, avaliação de riscos. Caso contrário, as autoridades, inclusive a ACT, dizem que não se podem usar no interior.
    Relevante é também verificar o DL 236/2003 relativa a atmosferas ATEX, pois o risco é a criação de uma potencial atmosfera explosiva.
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  34. Cintas de elevação:
    a legislação refere que tem que ter identificação (até aqui tudo bem)
    problema: com o trabalho a etiqueta azul das cintas (onde está a identificação) parte muito facilmente ( e não é por falta de zelo…)
    resultado: coloco fora de obra…
    mas sinceramente até me custa… é que há cintas que se vê perfeitamente que estão em excelentes condições…
    pedido de ajuda: conhece alguma forma de identificar uma cinta nestas condições?
    Recorri ao fabricante para responder à colega…
    A resposta do fabricante é que vendem por lote… situação legal… e depois as empresas tem que comprar mais um lote!!!!
    Nas cintas o que acontece é que a identificação existe… mas é tão frágil, que resiste menos que a cinta…
    A Colega como CSO tem que exigir a identificação, garantindo a rastreabilidade…
    E na verdade há situações que vê-se perfeitamente que a cinta é nova (até ainda brilha) e a identificação saiu porque ficou presa num ferro…
    Uma solução adiantada e “riscada” por mim foi escrever na cinta pois não se pode escrever na cinta, pois pode colocar em causa a integridade da cinta…
    Quid iuris?
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  35. É legal pedir aos trabalhadores que paguem, acima de 20€, os seus EPI?
    Resposta no artº 15º nº 12. Contraordenação muito grave 🙂
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  36. Função dos EPI: A utilização de EPI, enquanto medida de controlo do risco, deve ser implementada enquanto último recurso, devendo a prioridade recair nas medidas de proteção coletiva e organizacionais. Não sendo possível aplicar medidas de proteção de caráter coletivo ou organizacional, são os EPI que permitem proteger o trabalhador dos riscos a que está exposto, contribuindo para a melhoria das condições de segurança no trabalho.
    A utilização dos EPI, mediante formação dos trabalhadores, definição de procedimentos de utilização segura e monitorização da sua utilização, promovem a segurança do trabalhador, permitindo que o mesmo desenvolva a sua tarefa de forma segura e responsável.
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  37. Há obrigatoriedade de entrega de cópia da ficha de aptidão ao trabalhador? A Norma não o obriga, um parecer da DGS refere que se deve entregar, é por isso uma boa prática.
    Diferente é se o trabalhador for considerado inapto, neste caso, deve ser entregue cópia para se o trabalhador desejar impugnar a decisão de inapto, fique desde logo com um documento necessário para intentar ação judicial.
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  38. Qual é a responsabilidade das empresas de trabalho temporário versus empresas utilizadoras:
    A empresa de trabalho temporário é responsável pela FAM, Seguro de AT e formação de 35h do Código do Trabalho, todas as outras responsabilidades (em termos de segurança) são da empresa utilizadora pois só esta é capaz de fazer a avaliação de riscos.
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  39. 1.Combater os riscos na origem e) Combate aos riscos na origem, por forma a eliminar ou reduzir a exposição e aumentar os níveis de proteção; (ex: O acondicionamento dos produtos com substâncias químicas (lixívia, cloro, etc.) em armário, deve ser feito de modo a que não existe incompatibilidade entre as substâncias químicas, prevenindo assim os riscos de explosões, Inalação de partículas (consequência – intoxicação), incêndios, etc.). O armário deverá conter ventilação nas portas (grelhas de passagem de ar) e as prateleiras deverão ser em pvc, de modo a que seja de lavagem fácil e não existe infiltração do produto).
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  40. 2. Adaptar o trabalho às pessoas g) Adaptação do trabalho ao homem, especialmente no que se refere à conceção dos postos de trabalho, à escolha de equipamentos de trabalho e aos métodos de trabalho e produção, com vista a, nomeadamente, atenuar o trabalho monótono e o trabalho repetitivo e reduzir os riscos psicossociais; (ex: trabalhos de escritório é uma das atividades que requere um ajuste perfeito do posto de trabalho ao homem, devido ao grande tempo de exposição em termos de postura corporal em que o trabalhador tem que estar. É uma atividade que pode provocar lesões/doenças profissionais a longo prazo. Muito dos trabalhadores acham que é insignificativo um simples ajuste na altura de um monitor de computador, a forma física que o rato deve conter, a altura que a cadeira deve ficar, etc. O grande problema é que quando se desenvolve uma lesão derivado à má postura de trabalho, muitos dos casos têm processos de cura dispendiosos e de longo prazo, deixando sequelas/limitações para o resto da vida, influenciando assim a produtividade de trabalho).
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  41. 3. Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso i) Substituição do que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso; (ex: na aplicação de produtos fitofarmacêuticos (como herbicidas) em vias de acesso ao público, deveria se optar mais por trabalhos com equipamentos, como roçadoras, prevenindo assim a probabilidade de intoxicações por parte de trabalhadores, munícipes e animais. È claro que trabalhos com roçadoras tem os seus próprios riscos (ex: vibrações, projeção de partículas, etc.), e não podem ser considerados indiferentes, mas são mais fáceis de preveni-los).
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  42. 4. Dar prioridade às medidas de protecção colectiva em relação às medidas de protecção individual j) Priorização das medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual; (ex: Entivação de valas é considerado uma proteção coletiva porque protege mais de um trabalhador em simultâneo, prevenindo o risco de soterramento. Muitas das vezes as entidades empregadoras optam mais por proteções individuais do que coletivas, devido a serem menos dispendiosas. No caso das entivações, muitas das vezes não são aplicadas devido ao requerer grande tempo de montagem, conter acessos difíceis e à falta de sensibilização por parte dos encarregados).
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  43. 5. Dar instruções compreensíveis e adequadas às actividades desenvolvidas pelos trabalhadores l) Elaboração e divulgação de instruções compreensíveis e adequadas à atividade desenvolvida pelo trabalhador. (ex: através de ações de formação e informação aos trabalhadores, não só para os sensibilizar dos riscos a que estão expostos, mas também a dar o conhecimento da importância de uma avaliação de riscos, de modo a que seja explorado/cumprido pelos trabalhadores.
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  44. Os cacifos são sempre individuais?
    respostas no fórum:
    sim (art. 41.º DL 243/86).
    existe é uma questão, a dimensão do espaço que não permite a colocação de armários de acordo com o número de trabalhadores. opção que só deve ser aplicada em ultimo caso.
    Portaria 987/93
    2 – Os vestiários devem ser bem iluminados e ventilados, comunicar directamente com a zona de chuveiros e lavatórios, quando exista, ter armários individuais possíveis de fechar à chave e assentos em número suficiente para os seus utilizadores.
    (..-)
    4 – Quando as condições de trabalho o exigirem, nomeadamente no caso de exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, a humidade e a sujidade, os armários devem ser duplos, de forma a permitir a separação das roupas de uso pessoal e de trabalho.
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  45. Validade dos capacetes de segurança. É definida pela fabricante. a norma específica que deve ser entre 2 e 5 anos. A data de fabrico têm que vir no equipamento e essa é a única data que conta! Em relação à sua validade depende do tipo de material. Mas por norma vem inscrito na ficha do mesmo, consultar o manual. Os Peltor é em horas de utilização, e com modelos com um selo que vai medindo a exposição solar.
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  46. A dúvida é se todos os negócios/lojas com espaços abertos ao público devem ter uma estrutura interna que assegure as actividades de primeiros socorros, de detecção e combate a incêndios e de evacuação de instalações. Sim, deve formar pelo menos 1 trabalhador ou o socio gerente, exemplo numa sapataria onde trabalha a socia gerente com uma trabalhadora. art. 75ºdo RJSST com o art. 20º.
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  47. Aos trabalhadores compete, em termos de obrigações gerais de segurança, entre outros:
    – Cumprir as prescrições de segurança e de saúde no trabalho estabelecidas nas disposições legais, bem como as instruções determinadas com esse fim pelo empregador;
    – Zelar pela sua segurança e pela sua saúde e pela das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou omissões no trabalho;
    – Utilizar corretamente e de acordo com as instruções transmitidas, máquinas, aparelhos, instrumentos, substâncias perigosas e outros equipamentos e meios postos à sua disposição, designadamente os EPI e EPC, bem como cumprir os procedimentos de trabalho estabelecidos;
    – Tomar conhecimento da informação prestada pelo empregador e comparecer às consultas e aos exames determinados pelo médico do trabalho e às formações na área SHST;
    – Comunicar imediatamente ao superior hierárquico, as avarias e deficiências por si detetadas que pareçam dar origem a perigo grave e iminente, assim como qualquer defeito verificado nos sistemas de proteção;
    – Em caso de perigo grave e iminente, adotar as medidas e instruções previamente estabelecidas para tal situação, sem prejuízo do dever de contatar, logo que possível, com o superior hierárquico.
    – Sempre que identifique melhorias que possam ser implementadas na organização, deve comunica-las/sugeri-las à Chefia.
    – Cooperar na melhoria do sistema de segurança e saúde no trabalho.

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  48. Aos trabalhadores compete, em termos de obrigações gerais de segurança, entre outros:
    1. Cumprir as prescrições de Segurança e saúde no trabalho previstas na Lei e em instrumentos de regulamentação coletiva, bem como as ordens e instruções do empregador nesta matéria;
    2. Zelar pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde de outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou omissões;
    3. Cooperar na melhoria do sistema de segurança e saúde no trabalho.

    On: Trabalhador Designado ACT, curso trabalhador designado act, trabalhador designado formação, trabalhador designado shst, representante do empregador act, trabalhador designado legislação, E Learning, representante do empregador act, representante do empregador legislação, curso representante do empregador.

  49. Um dos deveres do trabalhador é …
    “Cooperar ativamente na empresa, no estabelecimento ou no serviço para a melhoria do sistema de segurança e de saúde no trabalho, tomando conhecimento da informação prestada pelo empregador…”.
    Sendo a avaliação de riscos o elemento chave de um sistema de segurança e de saúde no trabalho, desde logo, é dever de todos os trabalhadores colaborarem na identificação dos riscos profissionais; a avaliação de riscos tem de resultar de um trabalho conjunto do técnico de segurança, dos vários responsáveis e trabalhadores.
    Na empresa onde atualmente trabalho, a identificação e avaliação de riscos é uma tarefa que envolve os trabalhadores dos diferentes postos de trabalho e os seus responsáveis; estes são chamados a comunicar novas situações no local e/ou nas práticas de trabalho que possam resultar na alteração do nível de controlo de risco ou no surgimento de novos riscos não identificados.
    De igual modo, no momento de consulta aos trabalhadores, estes são chamados a que se pronunciem sobre os vários temas (EPI recebido, equipamentos de trabalho, formação necessária, etc.); a cooperação ativa na empresa, por parte de todos os trabalhadores, passa por estar disponível para este envolvimento que lhes é solicitado.
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  50. Como técnico de segurança da empresa onde trabalho, e como esta tem um sistema de gestão de segurança certificado de acordo com os requisitos da norma OHSAS 18001, este segue necessariamente a metodologia do ciclo da melhoria contínua – Planear – Implementar – Verificar – Actuar.
    Objetivamente, o meu contributo traduz-se na realização das tarefas que me competem com técnica de segurança (Proceder ao levantamento, identificação de perigos e avaliação de riscos das várias actividades do Grupo, das várias delegações, em conjunto com os responsáveis por cada uma das áreas implicadas, e garantir a sua actualização; Identificar a legislação relevante no âmbito da SST; Avaliar a conformidade legal, respeitante a SST; – Desenvolver documentos – procedimentos, registos, manuais, planos, entre outros – que assegurem a implementação dos requisitos definidos; Garantir o cumprimento dos objectivos e metas estabelecidos; Avaliar o critério de seleção de equipamentos de protecção individual e acessórios de trabalho; etc.) .
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  51. Para a organização do meu ambiente de trabalho, descobri o “Fences”, quem não conhece, experimentem é muito engraçado.
    Para o excesso de informação constante, ainda só implementei estas medidas:
    1- Redes sociais desligadas quando resolvo coisas de concentração elevada ou de prazo apertado,
    2- E-mail sem notificações, verifico a caixa de correio apenas 4 vezes por dia (logo de manhã, final da manhã, inicio da tarde e final da tarde). O tempo restante, nem vejo, se for muito importante, as pessoas acabam por usar outros meios de comunicação,
    3- Telefone: Ainda é a minha guerra constante, ainda não descobri nenhuma aplicação que me permita filtrar as chamadas em função da hora do dia.
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  52. Adaptação de posto de trabalho: O meu posto de trabalho é sobretudo trabalho de secretária (variando entre dois locais de trabalho: Acabando aqui com a monotonia, mas aumentando a carga de trabalho diária). E como é evidente, para além das condições ergonómicas (Não fico muito preocupada com este tema, porque, entendo que com 1m75, a minha altura fica dentro dos valores médios (Homem+mulher) do estudo antropométrico da população portuguesa, o que me confere vantagem na relação que eu tenho com o meu mobiliário de escritório). No entanto, entro sempre em guerra com o fato de ter de trabalhar com um portátil. Este, não permite cumprir com a altura adequada do visor, ficando sempre abaixo do desejado. Num dos postos de trabalho, já consegui impor um ecrã, teclado externo e rato, para ligar ao monitor. No segundo local, tive de improvisar um suporte para colocar o monitor mais alto, o que prejudica a altura dos meus braços e a posição das mãos/pulsos. Não tendo encontrado ainda a solução “ótima”.
    Os Pcs vão além das preocupações físicas, existem ainda as preocupações virtuais: Falta de rede, organização da documentação digital, excesso de informação a chegar, programas que não fazem o que queremos e ainda acham que têm sempre razão….
    O último ponto nem sempre chego a entendimento com o PC, preferido, nesses casos, ir apanhar ar, e desanuviar porque sem dúvida que de “cabeça fresca”, resolvo melhor as coisas.
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  53. E a adaptação na silvicultura? Resposta de um formando: Nos postos de trabalho da área da silvicultura (limpeza florestal), os equipamentos de trabalho utilizados pelos trabalhadores (motosserras, motorroçadoras, etc) devem ser o mais modernos/evoluídos possível, no sentido destes equipamentos pesarem o mínimo possível (os trabalhadores efetuam trabalhos com eles durante o dia inteiro, tendo de lhes pegar em peso), devendo igualmente ser equipamentos modernos que transmitam pouca vibração aos trabalhadores (possuam sistemas antivibráteis).
    No caso de abate de árvores, deverá dar-se preferência ao uso de máquinas de grande porte (giratórias com cabeças de corte de árvores), em vez dos trabalhadores efetuarem o abate das árvores com o uso de motosserras.
    On: Trabalhador Designado ACT, curso trabalhador designado act, trabalhador designado formação, trabalhador designado shst, representante do empregador act, trabalhador designado legislação, E Learning, representante do empregador act, representante do empregador legislação, curso representante do empregador.

  54. O que posso melhorar no meu posto de trabalho? Resposta de um formando:
    O meu posto de trabalho divide-se entre automóvel e secretária.
    A parte de secretária é uma luta constante… ainda se considera que “qualquer cadeira serve, desde que tenha 4 pernas e um encosto…”; a iluminação (localização das luminárias) insuficiente e desadequada; as posturas (ergonomia) incorrectas. Uma cadeira em condições, uma iluminação adequada e correctamente localizada face ao posicionamento do mobiliário proporcionam um desgaste menor ao Homem. Este, o Homem, por outro lado deve utilizar devidamente os equipamentos e adoptar as melhores posturas.
    Se se disponibilizar equipamentos adequados, e os mesmos forem bem utilizados, teremos garantidamente melhores condições de trabalho e os trabalhadores ir-se-ão encontrar menos cansados e com menores lesões a nível músculo-esquelético.
    Quanto à parte da viatura… convém uma que seja confortável ao utilizador…
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  55. A importância da Segurança e saúde no trabalho:
    A segurança e saúde no trabalho é um tema que nos preocupa e afecta a todos.
    Todos estamos conscientes da sua extrema importância, pois queremos realizar o nosso trabalho em segurança para poder regressar sãos e salvos às nossas famílias.
    Já dei muitas formações de acolhimento aos trabalhadores, é muito importante consciencializá-los e sensibilizá-los para a execução do trabalho em segurança e caso detectem alguma falha ou situação que lhes transmita insegurança relatá-la imediatamente ao colega responsável.
    No meu percurso profissional a situação mais flagrante nesta matéria foi sem dúvida a minha experiência numa refinaria. Esta formação inicial é de extrema importância, pois muitos trabalhadores nunca se tinham deparado com esse ambiente de trabalho.
    In: E Learning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação

  56. Outro testemunho de um formando: Como trabalhador (e inevitavelmente associado à minha função), alerto, detecto, comunico e proponho correcções sempre que verifico situações de risco.
    Numa organização, todos temos o dever de ser exemplo na promoção da segurança e saúde no trabalho nos nossos postos de trabalho. Como técnicos, temos esta responsabilidade acrescida.
    Um exemplo que achei curioso, que por vezes é um área que não desperta muita atenção aos trabalhadores que estão no seu dia a dia focados nas suas funções, foi a sugestão de um colega para o reforço e com indicação dos locais, de sinalética de segurança no interior de um armazém.
    In: E Learning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação

  57. Testemunho de um formando: Como trabalhadora zelo quer pela minha segurança e saúde, quer dos restante elementos dos outros.
    Cumpro as prescrições de segurança que me são transmitidas, caso não cumpra ponho em risco a segurança e saúde de todos.
    Não devo negligenciar a utilização de máquinas, equipamentos, instalações, substâncias perigosas, EPC, EPI.
    A cooperação com a entidade patronal no que diz respeito às informações por esta transmitidas, participando também nas consultas e exames médicos.
    É minha obrigação comunicar deficiências a nível das instalações, equipamentos, maquinas, entre outros, no meu posto de trabalho ou noutro posto, desde que as consiga identificar. (o ano passado fui verificar um dos veículos e o mesmo tinha o banco do condutor danificado, situação que reportei à entidade patronal e de imediato foi mandado arranjar)
    Participo conscientemente nas consultas aos trabalhadores, pois assim a minha entidade patronal toma conhecimento do que necessita alterar no meu posto de trabalho, na minha formação/informação.
    Sempre que exista uma situação de emergência actuo segundo mas medidas e instruções que constam no plano de segurança (no meu caso sou socorrista e já tive um caso de uma paragem respiratória e vários casos de cortes e queimaduras).
    In: E Learning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação

  58. A mensagem que penso que deve ser passada de segurança é que se deverá ter conta toda a cadeia produtiva, desde Presidente, Directores Técnicos aos trabalhadores de linha ou fabris, pois tendo em conta o envolvimento de todos, a empresa só iria beneficiar. Os trabalhadores fabris, como é óbvio, têm muito mais noção das necessidades de material, equipamentos, EPI, stress associado ou formas de produção que facilitem e tornem mais célere o trabalho. Pelo outro lado, as chefias estão mais direccionadas para lidar com a parte monetária envolvida (lucros vs custos) e tornar a empresa fiável para investidores.
    Desta feita torna-se mais do que evidente de que o sucesso de um sistema produtivo passa inevitavelmente pela qualidade das condições de trabalho que o empregador proporciona aos seus colaboradores. Nesta perspectiva, a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas passa, necessariamente, por uma intervenção no sentido da melhoria das condições de trabalho, ainda que este conjunto de actividades seja visto actualmente, pela gestão das empresas, mais como um gasto, do que propriamente um incentivo à produtividade.
    Sendo assim penso que o técnico de segurança tem que agir como intermediário entre as partes e tentar consciencializar para que ambos colaborem, para que as regras sejam cumpridas e ao mesmo tempo todos lucrem com a diminuição de eventuais acidentes de trabalho ou sanções que possam surgir de falta de cumprimento de medidas.
    In: E Learning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação

  59. Penso que todos já lidamos com trabalhadores e empregadores com personalidades muito distintas e aos quais temos que arranjar formas diferentes e diversificadas para que adoptem as medidas implementadas, percebam cuidados a ter no posto de trabalho, chamadas de atenção, entre outras, para que de facto estes possam usufruir de um local de trabalho mais seguro, eficiente e produtivo.
    Após o processo de identificação das condições de trabalho, é importante desenvolver uma análise de riscos, sendo para isso necessária a sua identificação e mapeamento, a fim de que posteriormente se possa estudar a possibilidade de aplicação de medidas que visam incrementar um maior nível de segurança no local de trabalho, e que concretizam na eliminação do risco de acidente, tornando-o inexistente ou neutralizando-o.
    Por exemplo, importa ter em conta que para além da matriz de identificação de riscos no trabalho é imprescindível considerar o risco ergonómico que surge da não adaptação dos postos de trabalho às características do operador, quer quanto à posição da máquina com que trabalha, quer no espaço disponível ou na posição das ferramentas e materiais que utiliza nas suas funções.
    In: E Learning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação

  60. Todos nós podemos e devemos colaborar, de uma forma ativa, no nosso local de trabalho para uma melhoria do sistema de SST, para isso basta utilizar de forma adequada e correta todos os instrumentos, equipamentos, substâncias perigosas e outros meios colocados a nossa disposição, designadamente os equipamentos de proteção coletiva e individual, como também cumprir os procedimentos e regras de trabalho estabelecidos.
    Devemos comunicar quaisquer avarias ou deficiências detetadas que possam causar perigo grave e eminente, como por exemplo se verificar que os garfos do empilhador apresentam sinais de desgaste, devemos sinalizar o equipamento como “Fora de Serviço” para não ser utilizado por outros trabalhadores e informar o superior hierárquico.
    Os trabalhadores no dia-a-dia de trabalho conseguem identificar com mais facilidade os problemas e as respetivas causas, assim a sua participação e consulta significa uma melhoria para o sistema de SST.
    In: E Learning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação

  61. Outro testemunho de um formando:
    Nos postos de trabalho da área da silvicultura (limpeza florestal), os equipamentos de trabalho utilizados pelos trabalhadores (motos-serras, motorroçadoras, etc) devem ser o mais modernos/evoluídos possível, no sentido destes equipamentos pesarem o mínimo possível (os trabalhadores efetuam trabalhos com eles durante o dia inteiro, tendo de lhes pegar em peso), devendo igualmente ser equipamentos modernos que transmitam pouca vibração aos trabalhadores (possuam sistemas antivibráteis).
    No caso de abate de árvores, deverá dar-se preferência ao uso de máquinas de grande porte (giratórias com cabeças de corte de árvores), em vez dos trabalhadores efetuarem o abate das árvores com o uso de motosserras.
    In: E Learning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação

  62. Perguntei a um formando como era o seu Posto de Trabalho:
    E o que se pode fazer no PT?
    O meu posto de trabalho é sobretudo trabalho de secretária (variando entre dois locais de trabalho: Acabando aqui com a monotonia, mas aumentando a carga de trabalho diária). E como é evidente, para além das condições ergonómicas (Não fico muito preocupada com este tema, porque, entendo que com 1m75, a minha altura fica dentro dos valores médios (Homen+mulher) do estudo antropométrico da população portuguesa, o que me confere vantagem na relação que eu tenho com o meu mobiliário de escritório). No entanto, entro sempre em guerra com o fato de ter de trabalhar com um portátil. Este, não permite cumprir com a altura adequada do visor, ficando sempre abaixo do desejado. Num dos postos de trabalho, já consegui impor um ecrã, teclado externo e rato, para ligar ao monitor. No segundo local, tive de improvisar um suporte para colocar o monitor mais alto, o que prejudica a altura dos meus braços e a posição das mãos/pulsos. Não tendo encontrado ainda a solução “ótima”.
    Os Pcs vão além das preocupações físicas, existem ainda as preocupações virtuais: Falta de rede, organização da documentação digital, excesso de informação a chegar, programas que não fazem o que queremos e ainda acham que têm sempre razão….
    O último ponto nem sempre chego a entendimento com o PC, preferido, nesses casos, ir apanhar ar, e desanuviar porque sem dúvida que de “cabeça fresca”, resolvo melhor as coisas.
    Para a organização do meu ambiente de trabalho, descobri o “Fences”, quem não conhece, experimentem é muito engraçado.
    Para o excesso de informação constante, ainda só implementei estas medidas:
    1- Redes sociais desligadas quando resolvo coisas de concentração elevada ou de prazo apertado,
    2- E-mail sem notificações, verifico a caixa de correio apenas 4 vezes por dia (logo de manhã, final da manhã, inicio da tarde e final da tarde). O tempo restante, nem vejo, se for muito importante, as pessoas acabam por usar outros meios de comunicação.
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  63. O Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho (SGSST) proporciona um conjunto de ferramentas que potenciam a melhoria da eficiência da gestão dos riscos da Segurança e Saúde do Trabalho (SST), relacionados com todas as atividades da organização. Este sistema deve ser considerado como parte integrante do sistema de gestão de toda e qualquer organização.
    O SGSST é baseado na política da SST estabelecida pela organização e deve incluir os seguintes aspectos:
    • Definir a estrutura operacional;
    • Estabelecer as actividades de planeamento;
    • Definir as responsabilidades;
    • Definir os recursos necessários;
    • Estabelecer as práticas e os procedimentos;
    • Assegurar a identificação dos perigos e a avaliação e controlo dos riscos.
    Definida a política da SST, a organização deve desenhar um sistema de gestão que englobe desde a estrutura operacional até à disponibilização dos recursos, passando pelo planeamento, pela definição de responsabilidades, práticas, procedimentos e processos,
    aspectos decorrentes da gestão e que atravesse horizontalmente toda a organização.
    Convém salientar que o cumprimento da política da SST da organização deve ser assegurado pela gestão de topo, devendo ser revista periodicamente e sempre que necessário.
    O sistema deve ser orientado para a gestão dos riscos, devendo assegurar a identificação de perigos e a avaliação e controlo de riscos.
    O SGSST é uma ferramenta que, devidamente implementada, permite à empresa obter dados, de forma objectiva, sobre o seu desempenho na área da SST, em todas as suas vertentes, permitindo tomar as decisões de melhoria baseadas em factos. É também um instrumento essencial para a melhoria contínua do desempenho de uma organização.
    Antes de decidir implementar um SGSST, as organizações questionam-se naturalmente sobre a relação entre os custos e os benefícios. Face à evolução da legislação, da consciencialização dos trabalhadores e das exigências dos clientes e da sociedade em geral, as despesas relacionadas com a promoção da SST os investimentos acabam por sercada vez mais considerados como um investimento e não apenas um mero custo.
    Os custos associados à implementação de um SGSST são relacionados com a afetação de recursos humanos e materiais:
    • Afetação de um técnico responsável pela implementação do sistema e, se necessário, contratação de consultores externos;
    • Afectação de meios materiais para apoio ao sistema;
    • Investimento em sistemas de protecção colectiva e individual e eventuais
    alterações na empresa;
    • Tempo dispendido pela gestão de topo e pelos colaboradores;
    • Investimento na formação dos recursos humanos.
    Convém no entanto salientar que grande parte dos custos acima referidos acaba por ser
    indispensável para o cumprimento dos requisitos legais.
    Estes custos variam muito, de organização para organização, e dependem de vários
    factores:
    • Estado actual da organização em matéria de SHST;
    • Dimensão da organização;
    • Complexidade e nível de risco associado às actividades da organização;
    • Competências internas de que a organização dispõe.
    Os custos com a implementação de um SGSST trazem uma série de benefícios,
    económicos e também sociais. Esses benefícios revertem para:
    O Empregador
    • Cumprimento da legislação e regulamentação em matéria de SHST;
    • Redução do absentismo por doença e acidente;
    • Redução dos acidentes e incidentes;
    • Possibilidade de negociação de pacotes de seguros mais atractivos;
    • Criação de condições seguras de trabalho;
    • Redução dos custos da não segurança;
    • Contribuir para uma maior rentabilidade das empresas;
    • Desenvolver uma imagem positiva da empresa, junto das partes interessadas
    externas (clientes, vizinhança, autoridades, seguradoras).
    O Trabalhador
    • Aumento da motivação e consciencialização dos trabalhadores em matéria de
    SST;
    • Aumento da satisfação dos trabalhadores;
    • Melhor percepção dos riscos profissionais;
    • Bem-estar físico e mental dos trabalhadores;
    • Na melhoria das condições da sua saúde.
    O Estado
    • Garantia do cumprimento da legislação por parte da organização;
    • Redução das despesas com o Serviço Nacional de Saúde e com a Segurança
    Social.
    As Seguradoras
    • Redução das indemnizações e custos de recuperação dos sinistrados.
    A Sociedade Civil
    • Aumento do bem-estar geral da sociedade;
    • Melhoria dos índices de produtividade do país.
    Resumindo, o SGSST ajuda a empresa a definir, implementar, manter e melhorar estratégias pró-ativas para identificar e resolver os problemas de SST antes que estes originem acidentes que comprometam a saúde e ou a integridade física das pessoas (trabalhadores e terceiros) e/ou danos materiais.
    A implementação de um SGSST, com a possibilidade de reconhecimento por uma entidade externa (certificação do sistema), é um instrumento essencial para o desenvolvimento e promoção de uma cultura de segurança proativa, no sentido da melhoria contínua.
    O SGSST, concebido de acordo com a OHSAS 18001/NP 4397, é de integração com outros Sistemas de Gestão existentes, nomeadamente os Sistemas de Gestão da Qualidade e/ou Ambiente.

    In: E LEarning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação

  64. as Obrigações gerais do empregador em termos de segurança e saúde no trabalho:
    É da Constituição da República Portuguesa, enquanto lei de fundação do país “Portugal”, que provém o direito à prestação do trabalho em condições socialmente dignificantes em termos de higiene, segurança e saúde para os trabalhadores (alíneas b) e c), do art. n.º 59). Estes princípios da constituição do nosso país são depois vertidos para a Lei que define o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), ou seja, que estabelece as regras que regem a relação entre as entidades patronais e os trabalhadores. Entre estas regras estão os deveres dos trabalhadores para com os empregadores (art. n.º 128) e os destes para com os trabalhadores (art. n.º 127), enquadrando-se estes últimos no foco desta temática:
    – Deveres do empregador – Respeitar e tratar o trabalhador com justiça; – Pagar pontualmente a retribuição, que deve ser justa e adequada ao trabalho; – Proporcionar boas condições de trabalho, do ponto de vista físico e moral; – Proporcionar formação profissional adequada; – Respeitar a autonomia técnica do trabalhador que exerça atividade cuja regulamentação ou deontologia profissional a exija; – Possibilitar o exercício de cargos em estruturas representativas dos trabalhadores; – Prevenir riscos e doenças profissionais; – Adotar, no que se refere a segurança e saúde no trabalho, as medidas que decorram de lei ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho; – Fornecer ao trabalhador a informação e a formação adequadas à prevenção de riscos de acidente ou doença; – Respeitar o princípio geral da adaptação do trabalho à pessoa; – Proporcionar ao trabalhador condições de trabalho que favoreçam a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal.
    Estes conceitos encontram-se traduzidos para situações mais práticas na Lei que trata especificamente das questões relacionadas com a segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009).
    Desta Lei retira-se então, um conjunto de atividades que devem ser levadas a cabo pelos
    empregadores, de forma a garantir o exercício da atividade, em adequadas condições de
    segurança e de saúde para o trabalhador:
    – Organizar os serviços de prevenção adequados, internos ou externos à empresa, mobilizando os
    meios necessários ao seu funcionamento e sendo responsável por todos os custos inerentes.
    – Efetuar a identificação e avaliação dos riscos previsíveis:
    • em todas as actividades da empresa;
    • na concepção ou construção de instalações;
    • dos locais de trabalho;
    • dos processos de trabalho;
    • na selecção de equipamentos;
    • na selecção de substâncias e produtos.
    (Esta identificação e avaliação dos riscos, tem como fim a eliminação dos mesmos, ou quando esta for inviável, a redução dos seus efeitos para níveis aceitáveis, adotando as medidas de proteção adequadas).
    – Combater os riscos no seu ponto de origem (ex.: adoção de um sistema de extração de fumos localizado diretamente sobre a fonte emissora).
    – Assegurar-se que as exposições a agentes químicos, físicos (poeiras, ruido, vibrações, iluminação,
    ambiente térmico), biológicos (bactérias, vírus, fungos, etc.) e riscos psicossociais (agressões físicas ou verbais, assédio moral e sexual, intimidação no trabalho, excesso de trabalho e pressão de tempo, insegurança no trabalho, dificuldades de conciliação entre vida profissional e privada),
    não constituem risco para a segurança e saúde do trabalhador.
    – Adaptar o trabalho ao homem na concepção dos postos de trabalho (ex.: cadeira ajustável em altura que permite adequar a posição de trabalho à altura do trabalhador), na escolha de equipamentos (ex.: equipamento com cadência ajustável à velocidade de execução do trabalhador,
    os punhos ergonómicos e antiderrapantes nas ferramentas manuais, etc.) e nos métodos de trabalho e produção para atenuar o trabalho monótono e repetitivo (ex.: enriquecer a atividade do trabalhador com tarefas diferentes, evitando os efeitos da monotonia – diminuição da vigilância, da
    precisão, fadiga, aumento dos erros o que pode desencadear um acidente de trabalho; e do trabalho repetitivo – lesões músculo-esqueléticas devido à utilização excessiva do mesmo conjunto de grupos musculares).
    – Adaptar-se ao estado da evolução da técnica (ex.: substituir ou adaptar às evoluções tecnológicas equipamentos que são ruidosos por outros menos ruidosos, ou tornando-os menos ruidosos), bem como a novas formas de organização do trabalho (ex.: adoção de teletrabalho, flexibilidade no período do dia em que o trabalho é prestado, permitindo um acompanhamento maior à família, etc.).
    – Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo, ou menos perigoso (ex.: substituir um produto químico perigoso – corrosivo, tóxico, nocivo, inflamável, nocivo para o meio ambiente – por outro que cumpra o mesmo objectivo mas que é isento de perigo).
    – Optar por medidas de proteção colectiva em detrimento da proteção individual (ex.: optar por
    colocar divisórias a separar um equipamento ruidoso e reduzir o nível de ruído, em vez de distribuir protetores auriculares).
    – Elaboração e divulgação das instruções de trabalho a cumprir pelo trabalhador.
    – Atribuir tarefas apenas a trabalhadores com competências para os executar, e em casos de
    risco elevado permitir a sua permanência no local apenas pelo tempo mínimo necessário.
    – Adotar medidas e dar instruções que permitam ao trabalhador, em caso de perigo grave e
    iminente, cessar a sua atividade e afastar-se imediatamente do local.
    – Organizar os meios de prevenção, levando em conta não só o trabalhador como também terceiros
    susceptíveis de serem abrangidos pelos riscos da realização dos trabalhos, quer nas instalações,
    quer no exterior (ex.: tomar medidas para evitar ou para minimizar o impacto da libertação acidental de gases ou poeiras perigosas para a vizinhança).
    – Estabelecer as medidas a serem adotadas em matéria de primeiros socorros, de combate a
    incêndios e de evacuação, identificando os trabalhadores responsáveis pela sua aplicação
    (ex.: o gerente é responsável por accionar o pedido de intervenção do INEM, evitando chamadas de vários trabalhadores e reduzindo o tráfego de chamadas para os serviços de emergência; criar um guião para ajudar quem faz chamadas de emergência, a identificar a localização do estabelecimento).
    – Assegurar os contatos necessários com as entidades externas competentes para realizar as
    operações de combate a incêndios, evacuação e emergência médica (ex.: dispor em local facilmente
    acessível, os n.º de emergência e os meios necessários para efetuar o pedido de ajuda – telefone, telemóvel, rádio, etc).
    – Assegurar a vigilância da saúde do trabalhador em função dos riscos a que estiver potencialmente
    exposto no local de trabalho (ex.: efetuando os exames médicos de admissão e periódicos).
    – Analisar as causas dos acidentes de trabalho e doenças profissionais (desta análise deve resultar o
    apuramento das causas e a tomada de medidas para evitar que se repitam).
    – Comunicar à ACT os acidentes de trabalho mortais, bem como os que evidenciam uma
    situação particularmente grave nas 24 horas seguintes à sua ocorrência.
    – Consultar por escrito e pelo menos duas vezes por ano os representantes dos trabalhadores, ou
    na sua falta os próprios trabalhadores, sobre as matérias de segurança e saúde no trabalho (ex.:
    aplicação de questionário de opinião acerca das diferentes matérias de SHT tratadas na empresa).
    – Informar os trabalhadores sobre os riscos existentes no local de trabalho e medidas de
    proteção adequadas e sempre que haja introdução de novos equipamentos e alteração de
    procedimentos (ex.: dar a conhecer o conteúdo das fichas de dados de segurança dos produtos químicos utilizados).
    – Informar sobre as medidas a adotar em caso de perigo grave e iminente, primeiros socorros,
    combate a incêndios e evacuação de trabalhadores.
    – Formar adequadamente o trabalhador em matéria de segurança e saúde no trabalho
    aquando da contratação e sempre que exista mudança das condições de trabalho (ex.: deve ser
    proporcionada formação específica nas seguintes situações: exercício das atividades de segurança do trabalho por empregador ou trabalhador designado, representante de empregador para acompanhamento do serviço externo, representante dos trabalhadores para a segurança e saúde no
    trabalho e aos trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação).
    – Entregar à ACT por meio informático, o relatório único onde consta a informação sobre a atividade
    social da empresa do ano anterior.
    – Informar sobre as medidas a adotar em caso de perigo grave e iminente, primeiros socorros,
    combate a incêndios e evacuação de trabalhadores.
    – Formar adequadamente o trabalhador em matéria de segurança e saúde no trabalho
    aquando da contratação e sempre que exista mudança das condições de trabalho (ex.: deve ser
    proporcionada formação específica nas seguintes situações: exercício das atividades de segurança do trabalho por empregador ou trabalhador designado, representante de empregador para acompanhamento do serviço externo, representante dos trabalhadores para a segurança e saúde no
    trabalho e aos trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação).
    – Entregar à ACT por meio informático, o relatório único onde consta a informação sobre a atividade
    social da empresa do ano anterior.
    Obrigações decorrentes de outra legislação:
    – Verificar a segurança dos equipamentos após a sua instalação, bem como antes do início do seu
    funcionamento e proceder às verificações periódicas, e se necessário ensaios, aos
    equipamentos que possam provocar deteriorações susceptíveis de causar riscos (os equipamentos devem ser mantidos em perfeitas condições de funcionamento e possuir livrete de manutenção atualizado).
    – Transferir para entidade legalmente autorizada (seguradora) a responsabilidade pela reparação
    de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, bem como manter a todo o tempo o
    seguro válido através do respectivo pagamento (informar os trabalhadores sobre o número da apólice de seguro de acidentes de trabalho e a identificação da entidade seguradora).
    – Na admissão de um novo funcionário, comunicar tal facto à Segurança Social, à seguradora e
    promover a realização dos exames médicos de admissão. Caso seja contratado um trabalhador
    estrangeiro o empregador deve comunicar também à ACT (a comunicação à Segurança Social deve
    ser feita nas 24 horas anteriores ao início de efeitos do contrato de trabalho).
    Nota: Estas são obrigações de carácter geral, não estando abrangidas nesta resposta outras que possam advir de legislação específica aplicável de forma diferente a cada tipo de atividade ou especificamente a um tipo de atividade. Trata-se aqui, com algumas excepções, da Lei n.º 102/2009.

    In: E LEarning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação

  65. Posto de Trabalho com equipamentos dotados de visor
    Tendo uma atividade diária cujo trabalho passa por estar sentado, utilizando computador, acumulando horas na posição sentado, dia após dia, adicionando a isto muitas vezes a adopção de posturas incorretas, mobiliário antigo e não adequado, potenciadas pela repetitividade de tarefas, tornam-se inevitáveis as repercussões ao nível das posturas de trabalho adotadas e subsequente agravamento dos constrangimentos físicos, mentais e visuais e até lesões eventualmente mais graves.
    Propostas de Melhoria
    A cadeira deve ter encosto a 90-100°,;
    Será necessário ainda cumprir algumas regras de postura, tais como:
    O plano de trabalho deve fazer um ângulo aproximadamente de 90º com a coluna do trabalhador para prevenir lesões de coluna e permitir ajuste de modo que os cotovelos fiquem na altura da mesa;
    O assento deve estar adaptado à função e à estatura do trabalhador, através de um apoio de costas regulável e da possibilidade de regulação da altura e da profundidade do assento;
    Por razões de equilíbrio dinâmico as cadeiras se tiverem rodízios devem ser de cinco apoios; ·
    O assento deve ser almofadado mas não em excesso e ter o rebordo frontal arredondado para baixo; ·
    Altura do assento não deve ser colocada a altura superior ao comprimento inferior das pernas do utilizador; · Se possível os pés devem apoiar no chão; caso contrário em descanso apropriado e estável; · A superfície do assento deve ser horizontal ou inclinada para trás até 5º”.
    Mesas extensíveis de forma a se poderem adequar à altura dos trabalhador;
    Suporte para portátil.

    In: E LEarning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação.

  66. O meu posto de trabalho – escritório – está bem adaptado às minhas necessidades?
    Resposta de um formando:
    A minha postura de trabalho é correta e cómoda, o que me permite evitar lesões lombares, lesões por esforços repetitivos e problemas circulatórios, entre outros.
    Verificam-se as seguintes condições:
    Altura adequada da cabeça em relação ao monitor do computador. Direção vertical e ombros projetados para trás, de modo a não prejudicar a zona cervical da cabeça. O monitor está colocado à altura dos olhos e a uma distância aproximada de um braço;
    Utilização de cadeira com apoio adequado, foçando uma postura de 90º (costas sempre bem apoiadas no encosto da cadeira);
    Pés bem apoiados no chão, formando um ângulo de 90º nos joelhos, de modo a melhorar a circulação nos membros inferiores;
    Proximidade em relação ao teclado de modo a permitir o apoio dos antebraços na mesa, formando um ângulo de 90º no cotovelo de modo a não pressionar excessivamente a cervical.
    Geralmente, por cada hora de trabalho imobilizado faço uma pausa, de modo a ativar a circulação sanguínea e prevenir a rigidez muscular.
    A iluminação é adequada, suficiente e está uniformemente distribuída. Não estou sentada de costas para janelas ou outras fontes de luz, que possam causar reflexos no meu monitor.
    O ar condicionado tem inspeções periódicas e quando ligado costuma estar entre os 20 e os 23º.

    In: E LEarning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação.

  67. As etapas para reduzir ou eliminar os riscos inerentes ao PT sentado. Um colega:
    Etapa 1 – Identificação dos perigos e consequentes riscos: Cadeira inadequada ao posto de trabalho. Risco associado de Más Posturas
    Etapa 2 – Avaliação e priorização dos riscos: Tendo em conta o trabalhador e as tarefas a desenvolver, é determinada probabilidade de risco acontecer, bem como o nível de gravidade inerente ao dano. Visto ser um posto de trabalho fixo, o nível de Probabilidade será Muito Provável e a Gravidade Alta, podendo provocar lesões /danos severos ao trabalhador.
    Etapa 3 – Decisão sobre medidas preventivas: Substituição da cadeira, por outra mais adequada do ponto de vista ergonómico, com costas e assento ajustável, com 5 pés dotados de rodízios e com apoios para os braços.
    Etapa 4 – Adopção de medidas preventivas e/ou de proteção: De acordo com a estatura baixa do trabalhador, a medida de prevenção não é suficiente. Deve ser colocado um estrado elevado para os pés.
    Etapa 5 – Acompanhamento e revisão: Reavaliação periódica do posto de trabalho, nomeadamente quanto à alteração da distribuição dos equipamentos de trabalho na própria mesa de trabalho, bem como o estado da cadeira.
    É ainda, imprescindível a formação do trabalhador sobre os riscos a que está exposto, bem como “ouvir” o trabalhador ao longo do processo de avaliação de riscos.

    In: E LEarning formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação.

  68. Um exemplo a seguir (testemunho de um formando):
    Ergonomia (utilizo apoios de pés ergonomicamente adequado, utilizo auriculares “Headset” nas situações em que a frequência de utilização do telefone justifique, utilizo um rato ergonomicamente adequado, promovo a alternância da posição com regularidade e a realização de exercícios de relaxamento muscular para ombros e pescoço);
    Qualidade do Ar Interior (promovo a renovação dos espaços interiores de forma a diminuir os níveis de CO2, mantenho diariamente a limpeza dos espaços);
    Iluminação (avalio os níveis de iluminância nos espaços administrativos e efectuar as alterações necessárias de forma a garantir os níveis de luminância adequados ao tipo de atividade e garantir a intensidade uniforme, evitar as sombras, contrastes muito acentuados e reflexos prejudiciais);
    Ambiente térmico (promovo a climatização adequada com temperatura adequada aos parâmetros de conforto – 20-24ºC no Inverno e 23-26.º no Verão e HR<60%; Aquando da instalação de novos sistemas de climatização garanto que não há contacto directo com a insuflação do ar);
    Carga mental do trabalho/Adaptação à carga de trabalho (promovo mudanças de tarefas e gozar os períodos de descanso apropriados de forma a organizar o tempo de trabalho melhorando os níveis de concentração no trabalho).

    In: formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação.

  69. O nosso trabalho, Um testemunho de um colega: Trabalhando numa empresa de gestão de resíduos (também metalomecânica), estava responsável pela verificação das condições do parque, identificação e acondicionamento de resíduos, cargas e descargas de resíduos, etc.
    Para que tudo corresse na normalidade pretendida, fazia visitas frequentes ao parque, e mantinha um diálogo cordial com os trabalhadores, não só para realçar situações que deveriam melhorar a nível do armazenamento, acondicionamento e transporte de resíduos, limpeza, arrumação, etc, mas mostrando sempre a importância de se ter de respeitar as regras estabelecidas, pois compreendendo o motivo das acções é mais fácil o seu comprometimento no trabalho. Em momentos que o parque estava impecável, também me dirigia aos trabalhadores com palavras de incentivo, felicitando-os, recebendo em troca um sorriso e um obrigada, notando neles a satisfação de dever comprido.
    Reforço a palavra cordial, pois tive a experiência de uma colega que apresentava uma postura de autoridade perante os trabalhadores do parque, e não é de certeza a melhor postura a ter com trabalhadores, pois eles acabam por se sentir em alguns momento frustrados (era notável pela expressão facial) com esse tratamento e isso vem se a refletir no seu trabalho.
    Acredito que em algum momento a parte da comunicação é efectivamente uma arma que a entidade patronal pode ter e utilizar para alcançar a segurança e saúde no trabalho. Comunicar de forma mais clara possível é indispensável para a consciencialização das intruções de trabalho nos trabalhadores, onde me considero incluída.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação.

  70. Que passos ou etapas deve ter uma avaliação de riscos?
    Resposta dos colegas (por maioria qualificada)
    1ª etapa: Evitar os riscos, o empregador para respeitar este princípio, deve numa primeira fase identificar os riscos existentes no exercício das suas actividades, para que os consiga evitar ou eliminar, para isso poderá por exemplo, adaptar o trabalho ao homem (2ª etapa) e não o inverso, ou seja se estamos perante uma actividade repetitiva ou rotineira que leva à monotonia do trabalhador é passível que com o decorrer da actividade possa existir alguma quebra na motivação e desconforto do trabalhador, desta forma há que ter em conta a adaptação ao estado de evolução técnica (3ª etapa), aqui posso entender que por exemplo podemos ter em conta as técnicas mais adaptadas à actividade em causa e por exemplo poder-se-á automatizar por exemplo a actividade que era repetitiva ou rotineira.
    Não podendo eliminar ou evitar o risco à que planear ou planificar a prevenção (4ª etapa), aqui podem-se criar por exemplos fichas de procedimentos de segurança, como exemplo fichas de procedimentos de segurança TRABALHOS EM ALTURA, devem-se priorizar as medidas de protecção colectiva em relação às medidas de proteção individual (5ªetapa), aqui uma das pedidas de protecção colectiva será a sinalização, como a proibição de pessoas não autorizadas ou sinalização de plataformas elevatórias, guardas-corpos e rodapé, etc, sendo importante conciliar com os EPI, como os sistema antiquedas, o arnês ou linha de vida. Todas estas medidas devem ser do conhecimento de todos os trabalhadores e portanto o empregador de divulgar as “instruções compreensíveis e adequadas à actividade desenvolvida pelo trabalhador” (6ª etapa).

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  71. Periodicidade de revisão de avaliação de riscos quando na organização há 2 ou 3 turnos o que implica trabalho noturno?
    O Código do Trabalho dá a resposta no nº 2 do artº 225ª
    “O empregador deve avaliar os riscos (…) antes do início da atividade e posteriormente, de seis em seis meses, bem como antes de alteração das condições de trabalho.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação.

  72. Está previsto a obrigatoriedade da utilização de colete dentro de um estaleiro? Mesmo em estaleiros onde não haja a presença de máquinas em movimento?
    Muitas respostas dos colegas: Se estiver definido no PSS como EPI de uso permanente, têm… Aqui o uso decorre de uma avaliação de riscos feita pelo TS em que se definiu que o colete fosse de uso obrigatório e permanente, não ocasional e dependente da tarefa a realizar.
    Tirando a imposição legal de uso em obras na via pública, nas restantes depende do que estiver previsto no DPSS, em particular nas AR.
    Em determinadas situações até pode ser “inadequada” a sua utilização. Pode ser substituído por vestuário reflector.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação.

  73. Uso de calções no trabalho, nomeadamente, na construção.
    A única forma de “obrigar” é definir no Plano de segurança ou regulamento?
    Ou depende dos riscos? As empresas caso não possuam regras internas que proíbam o uso de calção (ou manga curta) irá depender da avaliação dos riscos, por isso as normas mencionam roupa adequada.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, curso trabalhador designado act e formação curso representante do empregador, legislação.

  74. Todos nós podemos e devemos colaborar, de uma forma ativa, no nosso local de trabalho para uma melhoria do sistema de SST, para isso basta utilizar de forma adequada e correta todos os instrumentos, equipamentos, substâncias perigosas e outros meios colocados a nossa disposição, designadamente os equipamentos de proteção coletiva e individual, como também cumprir os procedimentos e regras de trabalho estabelecidos.
    Devemos comunicar quaisquer avarias ou deficiências detetadas que possam causar perigo grave e eminente, como por exemplo se verificar que os garfos do empilhador apresentam sinais de desgaste, devemos sinalizar o equipamento como “Fora de Serviço” para não ser utilizado por outros trabalhadores e informar o superior hierárquico.
    Os trabalhadores no dia-a-dia de trabalho conseguem identificar com mais facilidade os problemas e as respetivas causas, assim a sua participação e consulta significa uma melhoria para o sistema de SST.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  75. Nos postos de trabalho da área da silvicultura (limpeza florestal), os equipamentos de trabalho utilizados pelos trabalhadores (motos-serras, motorroçadoras, etc) devem ser o mais modernos/evoluídos possível, no sentido destes equipamentos pesarem o mínimo possível (os trabalhadores efetuam trabalhos com eles durante o dia inteiro, tendo de lhes pegar em peso), devendo igualmente ser equipamentos modernos que transmitam pouca vibração aos trabalhadores (possuam sistemas antivibráteis).
    No caso de abate de árvores, deverá dar-se preferência ao uso de máquinas de grande porte (giratórias com cabeças de corte de árvores), em vez dos trabalhadores efetuarem o abate das árvores com o uso de motosserras.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  76. Aos trabalhadores compete, em termos de obrigações gerais de segurança, entre outros:
    – Cumprir as prescrições de segurança e de saúde no trabalho estabelecidas nas disposições legais, bem como as instruções determinadas com esse fim pelo empregador;
    – Zelar pela sua segurança e pela sua saúde e pela das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou omissões no trabalho;
    – Utilizar corretamente e de acordo com as instruções transmitidas, máquinas, aparelhos, instrumentos, substâncias perigosas e outros equipamentos e meios postos à sua disposição, designadamente os EPI e EPC, bem como cumprir os procedimentos de trabalho estabelecidos;
    – Tomar conhecimento da informação prestada pelo empregador e comparecer às consultas e aos exames determinados pelo médico do trabalho e às formações na área SHST;
    – Comunicar imediatamente ao superior hierárquico, as avarias e deficiências por si detetadas que pareçam dar origem a perigo grave e iminente, assim como qualquer defeito verificado nos sistemas de proteção;
    – Em caso de perigo grave e iminente, adotar as medidas e instruções previamente estabelecidas para tal situação, sem prejuízo do dever de contatar, logo que possível, com o superior hierárquico.
    – Sempre que identifique melhorias que possam ser implementadas na organização, deve comunica-las/sugeri-las à Chefia.
    – Cooperar na melhoria do sistema de segurança e saúde no trabalho.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  77. Um dos deveres do trabalhador é “Cooperar ativamente na empresa, no estabelecimento ou no serviço para a melhoria do sistema de segurança e de saúde no trabalho, tomando conhecimento da informação prestada pelo empregador…”.
    Sendo a avaliação de riscos o elemento chave de um sistema de segurança e de saúde no trabalho, desde logo, é dever de todos os trabalhadores colaborarem na identificação dos riscos profissionais; a avaliação de riscos tem de resultar de um trabalho conjunto do técnico de segurança, dos vários responsáveis e trabalhadores.
    Na empresa, a identificação e avaliação de riscos é uma tarefa que envolve os trabalhadores dos diferentes postos de trabalho e os seus responsáveis; estes são chamados a comunicar novas situações no local e/ou nas práticas de trabalho que possam resultar na alteração do nível de controlo de risco ou no surgimento de novos riscos não identificados.
    De igual modo, no momento de consulta aos trabalhadores, estes são chamados a que se pronunciem sobre os vários temas (EPI recebido, equipamentos de trabalho, formação necessária, etc.); a cooperação ativa na empresa, por parte de todos os trabalhadores, passa por estar disponível para este envolvimento que lhes é solicitado.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  78. O que compete aos trabalhadores, em termos de obrigações gerais de segurança, entre outros?
    1. Cumprir as prescrições de Segurança e saúde no trabalho previstas na Lei e em instrumentos de regulamentação coletiva, bem como as ordens e instruções do empregador nesta matéria;
    2. Zelar pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde de outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou omissões;
    3. Cooperar na melhoria do sistema de segurança e saúde no trabalho.
    Como colaboradora e uma vez que desempenho as funções de técnica de HST, tento manter ativo o interesse e a participação de todos os colaboradores da empresas nas medidas de prevenção de riscos. Para tal, e como complemento da avaliação de riscos interno, recorro a um inquérito (check-list) fornecido digitalmente em que cada trabalhador fornece informação sobre o seu posto de trabalho, a forma como se organiza, a sua postura no trabalho, e outras questões que permitem avaliar os riscos psicofísicos.
    Esta informação, serve de base para uma primeira discussão sobre todos os fatores de riscos associados a cada atividade que são apresentados durante uma “informação interna” em que exponho as medidas corretivas que considero pertinente e tento recolher também as opiniões e ideias de melhoria de cada um deles. (Entendo que esta metodologia, nem sempre é possível, mas neste caso, tive a sorte de ter um grupo de colaboradores, todos com menos de 40 anos e onde 90% detêm um curso superior)
    Considero que a participação de todos em todo o processo de prevenção de riscos profissionais, aumenta a cooperação de todos os envolvidos e a valorização do sistema de HST.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  79. A mensagem que penso que deve ser passada pelo TSHST deverá ter conta toda a cadeia produtiva, desde Presidente, Directores Técnicos aos trabalhadores de linha ou fabris, pois tendo em conta o envolvimento de todos, a empresa só iria beneficiar. Os trabalhadores fabris, como é óbvio, têm muito mais noção das necessidades de material, equipamentos, EPI’s, stress associado ou formas de produção que facilitem e tornem mais célere o trabalho. Pelo outro lado, as chefias estão mais direccionadas para lidar com a parte monetária envolvida (lucros vs custos) e tornar a empresa fiável para investidores.
    Desta feita torna-se mais do que evidente de que o sucesso de um sistema produtivo passa inevitavelmente pela qualidade das condições de trabalho que o empregador proporciona aos seus colaboradores. Nesta perspectiva, a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas passa, necessariamente, por uma intervenção no sentido da melhoria das condições de trabalho, ainda que este conjunto de actividades seja visto actualmente, pela gestão das empresas, mais como um gasto, do que propriamente um incentivo à produtividade.
    Sendo assim penso que o TSHST tem que agir como intermediário entre as partes e tentar consciencializar para que ambos colaborem, para que as regras sejam cumpridas e ao mesmo tempo todos lucrem com a diminuição de eventuais acidentes de trabalho ou sanções que possam surgir de falta de cumprimento de medidas.
    Ao tornar evidentes junto dos colaboradores os riscos a que estão expostos durante o seu período de trabalho, a SST permite relembrar todos os colaboradores de que para um trabalho feito em condições é preciso que as condições permitam que o trabalho se faça.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  80. Somos mediadores:
    Penso que todos já lidamos com trabalhadores e empregadores com personalidades muito distintas e aos quais temos que arranjar formas diferentes e diversificadas para que adoptem as medidas implementadas, percebam cuidados a ter no posto de trabalho, chamadas de atenção, entre outras, para que de facto estes possam usufruir de um local de trabalho mais seguro, eficiente e produtivo.
    Após o processo de identificação das condições de trabalho, é importante desenvolver uma análise de riscos, sendo para isso necessária a sua identificação e mapeamento, a fim de que posteriormente se possa estudar a possibilidade de aplicação de medidas que visam incrementar um maior nível de segurança no local de trabalho, e que concretizam na eliminação do risco de acidente, tornando-o inexistente ou neutralizando-o.
    Por exemplo, importa ter em conta que para além da matriz de identificação de riscos no trabalho é imprescindível considerar o risco ergonómico que surge da não adaptação dos postos de trabalho às características do operador, quer quanto à posição da máquina com que trabalha, quer no espaço disponível ou na posição das ferramentas e materiais que utiliza nas suas funções.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  81. É permitido o uso de empilhadores a diesel ou gás dentro de armazéns/edifícios?
    Art 32º do DL 50/2005, refere: ” Os equipamentos de trabalho móveis com motor de combustão só devem ser utilizados em zonas de trabalho em que haja atmosfera respirável suficiente para evitar riscos para a segurança ou saúde dos trabalhadores”.
    Para circularem em espaço fechados, devemos garantir a qualidade do ar, isto é, VLE estão abaixo e medidas de controlo, isto deve ser evidenciado em, avaliação de riscos. Caso contrário, as autoridades, inclusive a ACT, dizem que não se podem usar no interior.
    Relevante é também verificar o DL 236/2003 relativa a atmosferas ATEX, pois o risco é a criação de uma potencial atmosfera explosiva.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  82. Cintas de elevação:
    a legislação refere que tem que ter identificação (até aqui tudo bem)
    problema: com o trabalho a etiqueta azul das cintas (onde está a identificação) parte muito facilmente ( e não é por falta de zelo…)
    resultado: coloco fora de obra…
    mas sinceramente até me custa… é que há cintas que se vê perfeitamente que estão em excelentes condições…
    pedido de ajuda: conhece alguma forma de identificar uma cinta nestas condições?
    Recorri ao fabricante para responder à colega…
    A resposta do fabricante é que vendem por lote… situação legal… e depois as empresas tem que comprar mais um lote!!!!
    Nas cintas o que acontece é que a identificação existe… mas é tão frágil, que resiste menos que a cinta…
    A Colega como CSO tem que exigir a identificação, garantindo a rastreabilidade…
    E na verdade há situações que vê-se perfeitamente que a cinta é nova (até ainda brilha) e a identificação saiu porque ficou presa num ferro…
    Uma solução adiantada e “riscada” por mim foi escrever na cinta pois não se pode escrever na cinta, pois pode colocar em causa a integridade da cinta…
    Quid iuris?

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  83. É legal pedir aos trabalhadores que paguem, acima de 20€, os seus EPI?
    Resposta no artº 15º nº 12. Contraordenação muito grave ?

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  84. Função dos EPI: A utilização de EPI, enquanto medida de controlo do risco, deve ser implementada enquanto último recurso, devendo a prioridade recair nas medidas de proteção coletiva e organizacionais. Não sendo possível aplicar medidas de proteção de caráter coletivo ou organizacional, são os EPI que permitem proteger o trabalhador dos riscos a que está exposto, contribuindo para a melhoria das condições de segurança no trabalho.
    A utilização dos EPI, mediante formação dos trabalhadores, definição de procedimentos de utilização segura e monitorização da sua utilização, promovem a segurança do trabalhador, permitindo que o mesmo desenvolva a sua tarefa de forma segura e responsável.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  85. Há obrigatoriedade de entrega de cópia da ficha de aptidão ao trabalhador? A Norma não o obriga, um parecer da DGS refere que se deve entregar, é por isso uma boa prática.
    Diferente é se o trabalhador for considerado inapto, neste caso, deve ser entregue cópia para se o trabalhador desejar impugnar a decisão de inapto, fique desde logo com um documento necessário para intentar ação judicial.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

  86. Qual é a responsabilidade das empresas de trabalho temporário versus empresas utilizadoras:
    A empresa de trabalho temporário é responsável pela FAM, Seguro de AT e formação de 35h do Código do Trabalho, todas as outras responsabilidades (em termos de segurança) são da empresa utilizadora pois só esta é capaz de fazer a avaliação de riscos.

    In: formação curso trabalhador designado, shst, act e formação curso representante do empregador, legislação.

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