{"id":8976,"date":"2023-03-01T15:08:10","date_gmt":"2023-03-01T15:08:10","guid":{"rendered":"https:\/\/proinstitute.pt\/teste\/?p=8976"},"modified":"2023-03-01T16:39:48","modified_gmt":"2023-03-01T16:39:48","slug":"as-mais-recentes-alteracoes-laborais-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/proinstitute.pt\/teste\/as-mais-recentes-alteracoes-laborais-2023\/","title":{"rendered":"As mais recentes altera\u00e7\u00f5es laborais | 2023"},"content":{"rendered":"\t\t
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O ano 2023 fica marcado pelas altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Trabalho<\/a> e \u00e9 j\u00e1 a partir de abril que as regras mudam e impactam empresas e colaboradores.\u00a0<\/p>

O valor do trabalho suplementar ir\u00e1 aumentar a partir das 100h anuais, despedir ser\u00e1 mais caro, ocorrer\u00e1 isen\u00e7\u00e3o fiscal dos gastos associados ao teletrabalho e a licen\u00e7a parental aumenta.<\/div>
\u00a0<\/div><\/div>
Quer estar preparado para conhecer todas as altera\u00e7\u00f5es?\u00a0<\/div><\/div>
\u00a0<\/div>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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1. O que \u00e9 o C\u00f3digo de Trabalho?\u00a0<\/a><\/div>
2. Quais as altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Trabalho?<\/a><\/div>
3. Estas altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o impactar as empresas?<\/a><\/div>
4. Como \u00e9 que as empresas se poder\u00e3o salvaguardar?<\/a><\/div><\/div>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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1. O que \u00e9 o c\u00f3digo de trabalho?<\/b><\/span><\/h2><\/div>
C\u00f3digo de Trabalho \u00e9 a base legislativa que rege todas as rela\u00e7\u00f5es laborais entre entidades empregadoras e colaboradores, em Portugal.\u00a0<\/div>
Apresenta, entre muitos outros assuntos, informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o, subs\u00eddios e licen\u00e7as, hor\u00e1rios, per\u00edodo de f\u00e9rias e tudo o que mais relacionado est\u00e1 com a contratualiza\u00e7\u00e3o e o despedimento.<\/div>
\u00a0<\/div><\/div>
\u00c9 atrav\u00e9s da Lei Laboral presente no C\u00f3digo de Trabalho que os colaboradores e empregadores poder\u00e3o consultar os seus direitos e dever, de forma a agir sempre justamente e legalmente.<\/div>
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2. Quais as altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Trabalho?<\/b><\/span><\/h2>
Neste novo ano de 2023, v\u00e1rias foram as atualiza\u00e7\u00f5es apresentadas ao contrato de trabalho, tendo as mesmas como principal intuito corresponder \u00e0s principais\u00a0<\/div><\/div>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Valor do IAS \u2013 em vigor<\/h3>

Em 2023, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) \u00e9 atualizado de \u20ac 443,20 (2022) para \u20ac 480,43.<\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional \u2013 em vigor<\/h3>

O sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional subiu de \u20ac 705,00 (2022) para \u20ac 760,00 (2023), a partir de 01 de janeiro de 2023, sofrendo um aumento de \u20ac 55,00. <\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Estagi\u00e1rios <\/h3>

Os estagi\u00e1rios n\u00e3o podem receber um valor inferior ao Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional (SMN), que \u00e9 de 760 euros em 2023, e passam a ter um enquadramento na Seguran\u00e7a Social equiparado a um contrato de trabalho por conta de outrem. A entidade fica obrigada a contratar um seguro de acidentes de trabalho.<\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Outsourcing <\/h3>

As empresas em regime de Outsourcing, ou seja que recorrem a servi\u00e7os externos para desenvolverem uma determinado servi\u00e7o na empresa, deixam de o poder fazer, no per\u00edodo de 12 meses seguintes, em caso de despedimentos coletivos ou despedimentos por extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho. <\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Contrata\u00e7\u00e3o coletiva <\/h3>

As empresas com contrata\u00e7\u00e3o coletiva poder\u00e3o usufruir de apoios ou financiamentos p\u00fablicos, incluindo fundos europeus, contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e incentivos fiscais.<\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Despedimento coletivo <\/h3>

A entidade patronal que tenha a inten\u00e7\u00e3o de proceder a despedimentos coletivos, ter\u00e1 de comunicar por escrito aos trabalhadores que sejam abrangidos, e os mesmos passam a ter direito a uma compensa\u00e7\u00e3o de 14 dias de retribui\u00e7\u00e3o base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. <\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Contratos de trabalho Tempor\u00e1rios<\/h3>

Para os novos contratos de trabalho tempor\u00e1rio a termo certo foi imposto limite m\u00e1ximo de quatro renova\u00e7\u00f5es, ao fim dos mesmos a empresa \u00e9 obrigada a integrar o trabalhador no quadro de pessoal.<\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Per\u00edodo experimental <\/h3>

Para jovens \u00e0 procura do primeiro emprego e para desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo experimental poder\u00e1 ser reduzido ou at\u00e9 mesmo exclu\u00eddo.<\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Horas extra <\/h3>

No que concerne ao trabalho suplementar superior a 100 horas anuais o mesmo passa a ser pago pelo valor da retribui\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria com os seguintes acr\u00e9scimos: \u201ca) 50% pela primeira hora ou fra\u00e7\u00e3o desta e 75% por hora ou fra\u00e7\u00e3o subsequente, em dia \u00fatil; b) 100% por cada hora ou fra\u00e7\u00e3o, em dia de descanso semanal, obrigat\u00f3rio ou complementar, ou em feriado\u00bb.<\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Cr\u00e9ditos devidos no fim do contrato<\/h3>

Os trabalhadores, aquando da cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, deixam de poder abdicar, de cr\u00e9ditos que lhes s\u00e3o devidos, como os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal, ou do pagamento de horas extraordin\u00e1rias, sendo considerados direitos irrenunci\u00e1veis.<\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Compensa\u00e7\u00e3o por cessa\u00e7\u00e3o de contrato a termo <\/h3>

O valor referente \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por cessa\u00e7\u00e3o dos contratos a termo passa de 18 dias para 24 dias de retribui\u00e7\u00e3o base e diuturnidades por cada ano completo de trabalho, o mesmo se aplica a contratos a termo incerto.<\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Licen\u00e7a parental do pai<\/h3>

No caso de Licen\u00e7a Parental, o pai passa a poder gozar de 28 dias seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da crian\u00e7a, sete dias dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.<\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Teletrabalho<\/h3>

Passa a ser poss\u00edvel para trabalhadores com filhos com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica ou doen\u00e7a oncol\u00f3gica, independentemente da idade, possam recorrer ao teletrabalho, desde que a atividade que exer\u00e7am composs\u00edvel nesse regime, competindo ao empregador disponibilizar todos os meios e recursos para o seu exerc\u00edcio. <\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Trabalhar a tempo parcial<\/h3>

Para os cuidadores informais passar\u00e1 a ser poss\u00edvel recorrer ao regime de trabalho a tempo parcial, que corresponde a um per\u00edodo normal de trabalho semanal inferior ao praticado a tempo completo. Os trabalhadores poder\u00e3o usufruir deste regime, num per\u00edodo m\u00e1ximo de quatro anos.<\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Processos de ado\u00e7\u00e3o e acolhimento<\/h3>

Para fam\u00edlias que pretendam adotar ou ser fam\u00edlia de acolhimento, deixa de haver um limite de dispensas laborais no decorrer do processo, podendo \u201cgozar at\u00e9 30 dias de licen\u00e7a parental <\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Licen\u00e7a por luto gestacional<\/h3>

No caso de perda de um filho ainda em fase de gesta\u00e7\u00e3o, aos pais ser\u00e1 atribu\u00eddo tr\u00eas dias consecutivos de luto pela perda, sem perda ou corte salarial, apresentando prova \u00e0 entidade patronal.<\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Licen\u00e7as por falecimento<\/h3>

No caso de falecimento do c\u00f4njuge, filho e enteado, o trabalhador ter\u00e1 direito a 20 dias consecutivos. No caso de parentes ou afins no 1\u00ba grau na linha reta o alargamento passa at\u00e9 aos cinco dias consecutivos. <\/p><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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3. Estas altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o impactar as empresas ?<\/b><\/span><\/h2>
As leis est\u00e3o sempre a evoluir e, por esta raz\u00e3o, as empresas precisam de estar em constante evolu\u00e7\u00e3o e adaptar-se \u00e0s mesmas. Assim, as empresas dever\u00e3o garantir o cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o, a partir da data mencionada, e realizar as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao seu m\u00e9todo de funcionamento para que isso aconte\u00e7a.\u00a0<\/div>
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4. Como \u00e9 que as empresas se poder\u00e3o salvaguardar ?<\/b><\/span><\/h2><\/div>
As empresas dever\u00e3o tomar conhecimento, para depois tomar uma atitude.\u00a0<\/div>
\u00a0<\/div>
\u00c9 este o intuito do curso Legisla\u00e7\u00e3o Laboral<\/strong> Atualizada<\/strong><\/a><\/span>, que visa dar a conhecer a legisla\u00e7\u00e3o e as respetivas atualiza\u00e7\u00f5es, de forma a que seja poss\u00edvel tomar decis\u00f5es ou informar corretamente os decisores, para que ajam nos termos legais.\u00a0<\/div><\/div>
Para al\u00e9m disso, ao longo do curso \u00e9 disponibilizada tutoria individual a cada formando e s\u00e3o colocados casos em pr\u00e1tica, com vista a conhecer as \u00faltimas revis\u00f5es do C\u00f3digo de Trabalho.\u00a0<\/div>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\tTemos vindo a formar colaboradores das mais diversas organiza\u00e7\u00f5es… \t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O ano 2023 fica marcado pelas altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Trabalho e \u00e9 j\u00e1 a partir de abril que as regras mudam e impactam empresas e colaboradores.\u00a0 O valor do trabalho suplementar ir\u00e1 aumentar a partir das 100h anuais, despedir ser\u00e1 mais caro, ocorrer\u00e1 isen\u00e7\u00e3o fiscal dos gastos associados ao teletrabalho e a licen\u00e7a parental […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8977,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[262],"tags":[],"class_list":["post-8976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-formacao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t