Legislação Laboral atualizada

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Descrição

O curso de Legislação Laboral permite aos formando conhecer a legislação e as boas práticas que permita decidir ou informarem os decisores, agirem e decidirem nos termos legais e regulamentares com vista a uma correta aplicação da legislação laboral. O mesmo disponibiliza tutoria individual a cada formando e realização de atividades práticas com vista a conhecer as últimas revisões do Código do Trabalho.

– Identificar os diferentes tipos de contratos de trabalho e saber quando aplicar cada um deles em função de diferentes realidades
– Compreender as características da flexibilização da relação laboral, de formação profissional e do estatuto de trabalhador estudante
– Conhecer o regime jurídico de tempo de Trabalho, Férias, Feriados e Faltas
– Determinar como organizar os tempos de trabalho
– As modalidades de cessação, o despedimento por justa causa

Mód. 1 – Contrato de trabalho
– Fontes de Direito e a sua relação, Forma e conteúdo obrigatório dos contratos, Tipos de contrato, tempo indeterminado, termo certo, incerto (…), Direito e Deveres das partes

Mód. 2 – Vicissitudes contratuais
– Licença parental, Trabalhador estudante, Período experimental, Funções do trabalhador, Formação profissional, Mobilidade dos trabalhadores, Férias, Faltas, Banco de horas e trabalho suplementar, Processo disciplinar com vista ao despedimento

(peça aqui o programa detalhado)

40 horas à distância (regime eLearning) em sessões assíncronas (acesso à plataforma consoante disponibilidade do formando) e com tutoria à distância personalizada (dúvidas e questões respondidas no prazo máximo de 24H úteis)

– Duração estimada do curso: 30 dias

José Antunes dos Santos

Advogado
Formador/consultor jurídico de Associações Empresariais (ADD – Desenvolvimento do Dão, ACILIS – Associação Comercial da Região de Leiria, ARICOP – Obras Públicas de Leiria e AAFC – Agências funerárias)
Docente do ISDOM (Instituto Superior Dom Dinis)
Técnico de Segurança no Trabalho nível VI
Data protection consultant R2C Consulting

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