Artigo sobre o curso CSO

Curso de Coordenação de Segurança em Obra

Este curso permite ao formando conhecer, interpretar e aplicar em obra o Regime Jurídico e exercer, assim, funções de Coordenador de Segurança (em projeto e obra), de acordo, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro.

Destinatários: Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho; Técnicos de Segurança no Trabalho; Arquitetos; Engenheiros Civis; Diretores de obra; Fiscais de obra; Empregadores.

Elegível para Atualização Científica do Título Profissional de T(S) ST (renovação de CAP de Técnico e Técnico Superior). Reconhecido pela ACT, certificado pela DGERT na área 862 – Higiene e Segurança no Trabalho.

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37 thoughts on “Curso de Coordenação de Segurança em Obra

  1. Definições legais muito importantes para interpretar o regime
    a) «Autor do projeto da obra», adiante designado por autor do projeto, a pessoa singular, reconhecida como projetista, que elabora ou participa na elaboração do projeto da obra;
    b) «Coordenador em matéria de segurança e saúde durante a elaboração do projeto da obra», a pessoa singular ou coletiva que executa, durante a elaboração do projeto, as tarefas de coordenação em matéria de segurança e saúde, podendo também participar na preparação do processo de negociação da empreitada e de outros atos preparatórios da execução da obra, na parte respeitante à segurança e saúde no trabalho;
    c) «Coordenador em matéria de segurança e saúde durante a execução da obra», a pessoa singular ou coletiva que executa, durante a realização da obra, as tarefas de coordenação em matéria de segurança e saúde;

  2. d) «Responsável pela direcção técnica da obra» o técnico designado pela entidade executante para assegurar a direção efetiva do estaleiro;
    e) «Diretor técnico da empreitada» o técnico designado pelo adjudicatário da obra pública
    e aceite pelo dono da obra, nos termos do regime jurídico das empreitadas de obras públicas, para assegurar a direção técnica da empreitada;
    f) «Dono da obra» a pessoa singular ou coletiva por conta de quem a obra é realizada, ou o concessionário relativamente a obra executada com base em contrato de concessão de obra pública;

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  3. g) «Empregador» a pessoa singular ou coletiva que, no estaleiro, tem trabalhadores ao seu serviço, incluindo trabalhadores temporários ou em cedência ocasional, para executar a totalidade ou parte da obra; pode ser o dono da obra, a entidade executante ou subempreiteiro;
    h) «Entidade executante» a pessoa singular ou coletiva que executa a totalidade ou parte da obra, de acordo com o projeto aprovado e as disposições legais ou regulamentares aplicáveis; pode ser simultaneamente o dono da obra, ou outra pessoa autorizada a exercer a atividade de empreiteiro de obras públicas ou de industrial de construção civil, que esteja obrigada mediante contrato de empreitada com aquele a executar a totalidade ou parte da obra;

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  4. i) «Equipa de projeto» conjunto de pessoas reconhecidas como projetistas que intervêm nas definições de projeto da obra;
    j) «Estaleiros temporários ou móveis», os locais onde se efetuam trabalhos de construção de edifícios ou trabalhos construção ou obras públicas; bem como os locais onde, durante a obra, se desenvolvem atividades de apoio direto aos mesmos;
    l) «Fiscal da obra» a pessoa singular ou coletiva que exerce, por conta do dono da obra, a
    fiscalização da execução da obra, de acordo com o projeto aprovado, bem como do
    cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;

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  5. m) «Representante dos trabalhadores» a pessoa, eleita pelos trabalhadores, que exerce
    as funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança, higiene e saúde
    no trabalho;
    n) «Subempreiteiro» a pessoa singular ou coletiva autorizada a exercer a atividade de empreiteiro de obras públicas ou de industrial de construção civil que executa parte da obra mediante contrato com a entidade executante;
    o) «Trabalhador independente» a pessoa singular que efetua pessoalmente uma atividade profissional, não vinculada por contrato de trabalho, tem um contrato de prestação de serviço nos termos do Código Civil, para realizar uma parte da obra a que se obrigou perante o dono da obra ou a entidade executante; pode ser empresário em nome individual.

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  6. O Decreto-lei prevê um sistema de registos por parte da entidade executante e dos subempreiteiros, que incluirão, entre outros elementos, a identificação de todos os trabalhadores dos subempreiteiros e os trabalhadores independentes que trabalhem no estaleiro.
    Estes registos serão determinantes para que seja mais eficaz o controlo e o acompanhamento da acção dos empregadores e dos trabalhadores independentes com atividade no estaleiro.

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  7. Nas intervenções na obra posteriormente à sua conclusão, a prevenção dos riscos profissionais depende do conhecimento das caraterísticas técnicas da obra, para que se possa identificar os riscos potenciais. A compilação técnica da obra é um instrumento muito importante porque tem os elementos que devem ser tomados em consideração nas intervenções posteriores à conclusão da obra.
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  8. A função da coordenação de segurança passará por isso a ser reconhecida através de uma declaração escrita do dono da obra que identifica os coordenadores, as funções que devem exercer e indica a todos os intervenientes que devem cooperar com os coordenadores.
    O dono da obra deve proceder à comunicação prévia da abertura do estaleiro à ACT, em determinadas situações tendo em conta o tempo de trabalho total previsível para a execução da obra, em certos casos conjugado com o número de trabalhadores no estaleiro.

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  9. A entidade executante deve não apenas aplicar o plano de segurança e saúde nas atividades que desenvolve durante a execução da obra mas também assegurar que os subempreiteiros e os trabalhadores independentes o cumprem, além de outras obrigações respeitantes ao funcionamento do estaleiro.
    Esta obrigação da entidade executante articula-se com a responsabilidade solidária que sobre ela impende pelo pagamento de coimas aplicadas a um subcontratado que infrinja as regras relativas à segurança, higiene e saúde no trabalho, se a entidade executante não for diligente no controlo da atividade do subcontratado.

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  10. Se houver que executar nessas obras determinados trabalhos que impliquem riscos especiais, a entidade executante deve dispor de fichas de procedimentos de segurança que indiquem as medidas de prevenção necessárias para executar esses trabalhos.
    Todos os intervenientes, como os subempreiteiros e os trabalhadores independentes, devem cumprir o plano de segurança e saúde para a execução da obra. A entidade executante e o coordenador de segurança em obra devem acompanhar a atividade dos subempreiteiros e dos trabalhadores independentes de modo a assegurar o cumprimento do plano.

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  11. O coordenador de segurança em obra e o plano de segurança e saúde não são obrigatórios em obras de menor complexidade em que os riscos são normalmente mais reduzidos.
    Se houver que executar nessas obras determinados trabalhos que impliquem riscos especiais, a entidade executante deve dispor de fichas de procedimentos de segurança que indiquem as medidas de prevenção necessárias para executar esses trabalhos.
    Todos os intervenientes, como os subempreiteiros e os trabalhadores independentes, devem cumprir o plano de segurança e saúde para a execução da obra. A entidade executante e o coordenador de segurança em obra devem acompanhar a atividade dos subempreiteiros e dos trabalhadores independentes de modo a assegurar o cumprimento do plano.

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  12. Não existe legislação que regulamente o exercício da atividade da coordenação de segurança e saúde na construção, no entanto, os donos de obra, através dos cadernos de encargos, têm estabelecido na prática as competências mínimas de formação de base que os CSO devem possuir: formação, experiência, etc…

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  13. O DL 273/2003, retira o encargo do empreiteiro de contratar o coordenador de segurança e este ónus é do dono da obra, assim não há qualquer dependência do construtore o CSO tem todos os poderes para intervir diretamente na execução dos trabalhos, designadamente, por incumprimentos das condições de segurança e saúde no trabalho.

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  14. O CSO representa o DO durante a empreitada, é no CSO que o DO delega a responsabilidade para o desenvolvimento das atividades em segurança, que este verifique o cumprimento do PSS, de modo que não haja acidentes e incidentes, talç como em qualquer delegação de poderes, esta delegação, naturalmente, mas não retira ao DO as suas responsabilidades.

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  15. Considera-se de extrema importância que todos os intervenientes (desde DO, projetistas, CSOP, CSO, DTE, gestores de segurança, técnicos de segurança, aos trabalhadores/colaboradores) tenham informação e conhecimento dos princípios gerais de prevenção de acordo com o art.º15 da Lei 102/2009 de 10 Setembro, o RJSST já descritos supra. Estes devem ser coordenados pelos CSO.
    O papel do CSO, na execução da obra, assume grande importância, na medida em que visa reduzir e controlar, monitorizar ou gerir os riscos a que os trabalhadores possam estar expostos. Por isso deve estar habilitado para assim poder garantir uma maior eficiência na prevenção dos riscos profissionais.

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  16. – Uma Instrução de trabalho deve orientar o uso de recursos necessários para a realização da atividade, depois de identificados os recursos podemos orientar o uso correto de instrumentos, equipamentos etc.
    – A distribuição das cópias destes documentos devem ser controladas.
    – As instruções de Trabalho devem estar sempre disponíveis dentro do setor.
    – As instruções de Trabalho devem ser revisadas sempre houver alguma alteração ou mudança ao executar a rotina, ou caso não haja fazer revisão anualmente.
    – Evite usar termos técnicos ou muitas abreviações, se usar mantenha uma tabela de orientação com o significado de cada um.
    – Nunca utilize o nome do colaborador como executar e sim cargo/função.

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  17. As instruções de trabalho têm os passos a desenvolver para executar uma tarefa, nessa instrução dever-se-á ter em consideração as fases preparatórias, como o colocar os EPI e a fase de pos-terminus como arrumar as ferramentas.
    Algumas dicas para Elaborar Instrução de Trabalho:
    – Avalie e teste todas as amostras de formulários de Instrução de Trabalho e padronize aquele que melhor se encaixe com as necessidades da empresa.
    – Envolva toda a equipe na descrição das rotinas, nada melhor que o operacional para descrever como é feito o operacional.
    – Seguir de forma crítica passo a passo, pois a mesma será documento padronizado para execução de atividades.
    – Utilizar de recursos didáticos para descrição do passo a passo fazendo com que o conteúdo fique bem objetivo.
    – A segurança para execução das atividades é fundamental, para tanto se faz necessário que a Instrução de Trabalho contemple os EPI (Equipamento de Proteção Individual) para execução das atividades de modo a prevenir acidentes.

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  18. O risco deve ser avaliado, tendo em consideração os seguintes aspetos:
    1º – Deve-se avaliar o risco por postos de trabalho. Por sua vez, estes inserem-se em secções, que possuem pessoas, máquinas e veículos;
    2º – Identificação dos riscos, de modo a poder-se eliminar e reduzir nas várias secções;
    3º – Como as secções estão integradas numa organização, no caso de não se eliminarem os riscos, tem de aparecer a sinalética. Quando esta surge exposta significa que o risco não foi eliminado, mas sim reduzido;
    4º – Deve-se ter em conta o meio que envolve a empresa.
    Os riscos não devem ser “acumulados”, mas sim combatidos logo que detetados.

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  19. O trabalho do CSO deve ter em conta as seguintes etapas de uma avaliação de riscos:
    1) Identificação dos riscos;
    2) Avaliação dos riscos (medir os riscos identificados, de modo a verificar se estes são ou não nocivos ao Homem);
    3) Eliminação dos riscos (este é o objetivo primordial. Porém, caso não se consiga eliminar passa-se ao passo seguinte, que é o da redução);
    4) Reduzir os riscos identificados com EPC;
    5) Caso não se reduza o suficiente, o uso de Equipamentos de Protecção Individual (E.P.I.) é obrigatório.
    6) Revisão e monitorização.

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  20. A atuação do CSO, e os Coordenadores de Segurança em Projeto (CSP), fundamenta-se nos Princípios Gerais de Prevenção da Lei 102/2009:
    Evitar os riscos;
    b) Planificar a prevenção como um sistema coerente que integre a evolução técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais;
    c) Identificação dos riscos previsíveis em todas as atividades da empresa, estabelecimento ou serviço, na conceção ou construção de instalações, de locais e processos de trabalho, assim como na seleção de equipamentos, substâncias e produtos, com vista à eliminação dos mesmos ou, quando esta seja inviável, à redução dos seus efeitos;

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  21. d) Integração da avaliação dos riscos para a segurança e a saúde do trabalhador no conjunto das atividades da empresa, estabelecimento ou serviço, devendo adotar as medidas adequadas de proteção;
    e) Combate aos riscos na origem, por forma a eliminar ou reduzir a exposição e aumentar os níveis de proteção;
    f) Assegurar, nos locais de trabalho, que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos e aos fatores de risco psicossociais não constituem risco para a segurança e saúde do trabalhador;
    g) Adaptação do trabalho ao homem, especialmente no que se refere à conceção dos postos de trabalho, à escolha de equipamentos de trabalho e aos métodos de trabalho e produção, com vista a, nomeadamente, atenuar o trabalho monótono e o trabalho repetitivo e reduzir os riscos psicossociais;

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  22. h) Adaptação ao estado de evolução da técnica, bem como a novas formas de organização do trabalho;
    i) Substituição do que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso;
    j) Priorização das medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual;
    l) Elaboração e divulgação de instruções compreensíveis e adequadas à atividade desenvolvida pelo trabalhador.

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  23. Nas obras particulares, o dono da obra deve incluir o plano de segurança e saúde no conjunto dos elementos que servem de base à negociação para que a entidade executante o conheça ao contratar a empreitada.

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  24. Como, nomeadamente, o regime de empreitada de obras públicas prevê que o projeto da obra que serve de base ao concurso será elaborado tendo em atenção as regras respeitantes à SST no trabalho, há a necessidade de se respeitar os princípios gerais da prevenção de riscos profissionais na elaboração do projeto. No desenvolvimento desses princípios e para que a empreitada de obras públicas tenha em consideração a prevenção dos riscos profissionais, o plano de segurança e saúde em projeto deve ser incluído pelo dono da obra no conjunto dos elementos que servem de base ao concurso e, posteriormente, o plano deve ficar anexo ao contrato de empreitada de obras públicas.

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  25. O dono da obra nomeará o coordenador de segurança em obra através de uma declaração escrita que o identifica perante todos os intervenientes no estaleiro.
    O dono da obra tem ainda a responsabilidade específica de impedir que a entidade executante inicie a implantação do estaleiro sem que esteja preparado o plano de segurança e saúde para a fase da execução da obra.

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  26. O dono da obra, se não a realizar por administração direta, está associado ao desenvolvimento do plano através do coordenador de segurança em obra a quem cabe aprovar as especificações apresentadas pela entidade executante ou outros intervenientes.

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  27. Ao coordenador de segurança em obra cabe validar tecnicamente o desenvolvimento e as eventuais alterações do plano, cuja aprovação competirá ao dono da obra para que se possa iniciar a execução da obra.
    O regime assenta numa separação de responsabilidades, em que a entidade executante é responsável pela execução da obra e o planeamento da segurança no trabalho e a verificação do seu cumprimento são atribuídos ao coordenador de segurança, de modo a assegurar que as circunstâncias da execução não se sobreponham à segurança no trabalho.

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  28. A entidade executante fornece os equipamentos de trabalho, recruta e dirige os trabalhadores e decide sobre o recurso a subempreiteiros e a trabalhadores independentes.
    A entidade executante tem o domínio da organização e da direção globais do estaleiro e está na posição adequada para promover o desenvolvimento do plano de segurança e saúde para a fase da execução da obra.

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  29. O plano deve ser elaborado a partir da fase do projeto da obra, posteriormente é desenvolvido e especificado antes de se passar à execução da obra, com a abertura do estaleiro.
    Trata-se de um único plano de segurança e saúde para a obra.
    O desenvolvimento do plano da fase do projeto para a da execução da obra decorre sob o impulso da entidade executante, que será frequentemente o empreiteiro que se obriga a executar a obra, ou o dono da obra se a realizar por administração direta.

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  30. As condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros temporários ou móveis estão na origem de muitos acidentes de trabalho graves e mortais, provocados, nomeadamente por quedas em altura, esmagamentos e soterramentos.
    O plano de segurança e saúde constitui um dos instrumentos fundamentais do planeamento e da organização da segurança no trabalho ao dispor do sistema de coordenação de segurança.

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  31. Não existe legislação que regulamente o exercício da atividade da coordenação de segurança e saúde na construção, no entanto, os donos de obra, através dos cadernos de encargos, têm estabelecido na prática as competências mínimas de formação de base que os CSO devem possuir: formação, experiência, etc…

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  32. O DL 273/2003, retira o encargo do empreiteiro de contratar o coordenador de segurança e este ónus é do dono da obra, assim não há qualquer dependência do construtore o CSO tem todos os poderes para intervir diretamente na execução dos trabalhos, designadamente, por incumprimentos das condições de segurança e saúde no trabalho.

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  33. O CSO representa o DO durante a empreitada, é no CSO que o DO delega a responsabilidade para o desenvolvimento das atividades em segurança, que este verifique o cumprimento do PSS, de modo que não haja acidentes e incidentes, talç como em qualquer delegação de poderes, esta delegação, naturalmente, mas não retira ao DO as suas responsabilidades.
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  34. O papel do CSO, na execução da obra, assume grande importância, na medida em que visa reduzir e controlar, monitorizar ou gerir os riscos a que os trabalhadores possam estar expostos. Por isso deve estar habilitado para assim pogarantir uma maior eficiência na prevenção dos riscos profissionais.
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  35. Considera-se de extrema importância que todos os intervenientes (desde DO, projetistas, CSOP, CSO, DTE, gestores de segurança, técnicos de segurança, aos trabalhadores/colaboradores) tenham informação e conhecimento dos princípios gerais de prevenção de acordo com o art.º15 da Lei 102/2009 de 10 Setembro, o RJSST. Estes devem ser coordenados pelos CSO.
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  36. O DL 273/2003 transpôs, para o ordenamento jurídico nacional, a Diretiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho, que legisla sobre as prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar aos estaleiros temporários ou móveis – diretiva estaleiros temporários ou móveis, que vem definir um conjunto de regras e procedimentos que deverão ser rectificados pelos intervenientes em obra, desde a fase de projeto até à sua conclusão.
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  37. O DL 273/2003 veio envolver todos os intervenientes ou partes, nas diferentes fases do processo (conceção, execução e exploração), tendo instituído o exercício da coordenação de segurança.

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