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Trabalhos em Altura

Não existe enquadramento legislativo que defina a altura considerada para trabalho em altura.

O Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de fevereiro, na secção II é tratado especificamente a respeito do uso de equipamentos de trabalho atribuídos aos trabalhos em altura. O Artigo 36º define as condições para realização dos trabalhos em altura de maneira a assegurar a segurança dos trabalhadores, bem como as condições adequadas para a realização das atividades, mas não especificando a altura que se considera trabalho em altura.

No artigo 36.º do Decreto n.º 41821, de 11 de agosto de 1958 – “Os passadiços, pranchadas e escadas aplicáveis em vãos até 2,5 m deverão ser fixados solidamente nos extremos e, a partir da altura de 2 m, terão guarda-cabeças e corrimãos (…)”– sendo que se considera que, a partir de 2 metros de altura,  estabelece-se a obrigatoriedade de implementação de medidas de prevenção e/ou proteção contra a queda em altura. Face à omissão na legislação nacional relativa à altura a partir da qual é obrigatória a implementação de medidas de prevenção e/ou proteção contra a queda em altura compreende-se para o efeito, e com referência a este artigo, que seja razoável assumir os 2 metros de altura.

A OSHA 3146 considera trabalho em altura cujo trabalho é realizado acima ou abaixo dos 6 pés (1,86m). 

Verificamos que a OSHA estabelece  a necessidade de proteção a menos que os 6 pés, se houver equipamentos perigosos, entre outros perigos/riscos, assim está sempre dependente de uma avaliação de risco, tomando as medidas preventivas que se considerarem adequadas pois qualquer trabalho acima do solo deve ser avaliada.

A verdade é que é diferente para que piso ou local se cai…

E se verificarmos,  a título de exemplo, se uma pessoas se encontrar num apoio ou plataforma a 1,50m e se ocorrer um desequilíbrio, pode dar-se um acidente que envolva bater com a cabeça. Por mais que a cabeça não estivesse a 1,50m, essa distância somada com a altura da pessoa daria 3.38m. Sendo que já foram registados acidentes mortais com alturas bastante inferiores à que a legislação menciona.

A ACT considera  “Trabalhos temporários em altura” são todos os trabalhos realizados em altura em que o trabalhador utilize equipamentos de trabalho, tais como escadas de mão, andaimes, sistemas de acesso e de posicionamento por cordas, entre outros, por não ser possível a sua execução sem a utilização dos mesmos.

A formação dos colaboradores é fundamental para uma prevenção de acidentes de trabalho (reduzindo os números registados pela empresa), bem como para o cumprimento da legislação, salvaguardando a organização. 

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Título de Trabalhador Designado. Como obter?

A segurança e saúde no trabalho é, segundo a legislação portuguesa, de uma enorme importância, devendo ser promovida dentro de qualquer empresa como fator determinante para atuar de forma preventiva.

O desenvolvimento dos serviços no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho pode ser fornecido por elementos externos ou internos, competindo, neste último caso, ao colaborador com o título de Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador.

No que diz respeito à solicitação deste Título junto da entidade ACT, a mesma poderá ser realizada na ACT local (sendo que, neste momento e perante situações pandémicas que estamos a viver, não conseguimos dar informações se é possível) ou online.

Para o requerimento online deverá:

  • Realizar formação neste âmbito, junto de uma entidade certificada pela DGERT que apresente o curso homologado pela ACT
  • Neste link, aceder ao “Formulário de Candidatura para o Exercício das Atividades de Segurança no Trabalho pelo Empregador ou Trabalhador Designado”
  • Enviar o formulário com os respetivos anexos solicitados (nomeadamente o certificado de formação) para o seguinte endereço: mail@act.gov.pt (sendo que poderá consultar todos os contactos aqui)

 Para mais informações, poderá consultar o artigo 81º da Lei nº. 102/2009 de setembro

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Diretiva Seveso III

A Diretiva Seveso surgiu da ocorrência de um acidente industrial com agentes químicos perigosos, que resultou na libertação de uma nuvem de dioxina tóxica, na cidade Seveso (Itália).

Apesar do uso de agentes químicos na indústria serem praticamente inevitáveis, os acidentes industriais representam uma grande ameaça para as pessoas, animais e ambiente, pelo que se torna necessário assegurar que são aplicadas medidas preventivas de forma a minimizar os riscos e preparar uma resposta rápida e eficaz em caso de ocorrência.

 

O que refere a Diretiva Seveso?

O DL 150/2015 estabelece o regime de prevenção de acidentes graves resultantes da libertação de substâncias perigosas e limitação das consequências para saúde humana e ambiental.

Assim, a Diretiva Seveso III aplica-se a indústrias da União Europeia que recorrem ao uso e armazenamento de grandes quantidades de substâncias perigosas.

 

Quais as obrigações dos estabelecimentos?

A Diretiva divide o tipo de estabelecimentos abrangidos em dois níveis, sendo atribuídas obrigações distintas dependendo do nível considerado.

As obrigações comuns a ambos os níveis são: a avaliação da compatibilidade de localização, proposta de zonas de perigosidade para elaboração do cadastro de zonas de perigosidade, política de prevenção de acidentes graves, efeito dominó, obrigações em caso de acidente e divulgação da informação ao público

 

Como proceder em caso de acidente grave?

Em caso de acidente existem normas a seguir, de forma a garantir uma resposta eficaz, nomeadamente:

  1. Acionar os mecanismos de emergência
  2. Informar, no prazo máximo de 24h, a ocorrência – às forças de segurança e à Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar e do Ambiente e do Ordenamento do Território e a entidade licenciadora
  3. Envio do relatório do acidente, no prazo máximo de 10 dias, às entidades anteriormente referidas e atualizá-las caso surjam novos elementos.

 

O curso Diretiva Seveso III tem como principal objetivo preparar os participantes para um Sistema de Gestão da Segurança e respetivas ferramentas de acompanhamento, tendo em conta a Diretiva.

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Exposição ao Radão

Sem forma de identificação através da sua cor, cheiro ou movimento, o radão consiste num gás radioativo presente no solo e em determinados materiais de construção que têm como base o granito, que poderá causar graves problemas para a saúde, dos quais cancro no pulmão e leucemia infantil.

Com a entrada em vigor do DL 108/2018 a exposição devida ao radão nas habitações, locais de trabalho e edifícios de uso público deverá ser avaliada e classificada quanto ao nível de risco. Sendo que as entidades empregadoras deverão, obrigatoriamente, assegurar que a exposição ao radão seja tão baixa quanto possível, assegurando as condições de segurança e saúde a todos os colaboradores.

Garantido a proteção dos locais de trabalho e habitações e assegurando a máxima proteção à população, técnicos de segurança e saúde no trabalho, arquitetos e urbanistas deverão frequentar formações relativas ao radão.

 

O curso Exposição ao Radão tem como intuito sensibilizar os profissionais e população em geral para a importância de proceder e promover a avaliação dos níveis de radão nos edifícios, propondo medidas corretivas ou preventivas, baseadas em informação concreta, detalhada e comprovada.

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Operação de Materiais Contendo Amianto

Um estudo realizado do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) identificou, em média, mais de 400 novos internados nos hospitais portugueses por ano entre 2000 e 2011 por mesotelioma. Foram ainda declaradas, em média, 35 mortes anuais com tendência de crescimento e 3% das doenças profissionais declaradas são causados pela exposição a estas fibras cancerígenas e destes 63% dos casos por inalação involuntária. Números preocupantes já que o aumento dos casos está diretamente ligado com a degradação dos edifícios.

 

Em 2011 surgiu um diploma com vista a necessidade de promover a identificação da totalidade dos materiais com amianto, promoção de análises a concentrações de fibras respiráveis, avaliação do risco de exposição dos trabalhadores e ocupantes dos edifícios por forma sinalizar situações prioritárias com a definição de medidas para prevenir ou minimizar a exposição, com a emissão de um plano de ação para o amianto. O estado Português começou pelo parque escolar, mas estima-se mais de 600 mil hectares de edifícios públicos contruídos com materiais contendo amianto, mas então e os edifícios privados?

 

Há, sem dúvida um longo trabalho a fazer e paralelamente é necessário capacitar as empresas, os técnicos e os trabalhadores para o correto manuseamento e tratamento destes materiais.

 

Rolando Costa

 

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Gestão e Coordenação da Formação

O Sistema de Certificação de Entidades Formadoras estabeleceu, com base na portaria 851/2010 de 6 de setembro, a obrigatoriedade de todas as entidades formadoras apresentarem, nos seus quadros, recursos humanos qualificados, nomeadamente gestores de formação com, pelo menos, 150 horas de formação neste domínio.

 

👉🏻 Atendendo à legislação em vigor e compreendendo a alta competitividade de mercado que se faz sentir na atualidade, o Pro Elearning Institute – entidade formadora certificada pela DGERT – disponibiliza o curso Especialização em Gestão e Coordenação de Formação.

 

👉🏻 Este curso tem como objetivo dotar os profissionais de competências pedagógicas essenciais para gerir todas as fases do processo formativo e superação dos desafios do setor.

 

Pretende exercer a função de Gestor e/ou Coordenador de Formação? Já sabe por onde começar.

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Compostagem

Sabia que 40% dos resíduos que produz são biorresíduos, ou seja, resíduos que pode aproveitar em sua casa, para produzir o seu próprio
fertilizante natural e equilibrado?
Sabe como pode fazê-lo? Através do processo de compostagem!
A compostagem é um processo natural que transforma os resíduos da cozinha e do jardim, como cascas de fruta, restos de legumes e paras de relva em composto, um fertilizante natural, ideal para a sua horta, jardim ou árvores de fruto.

A compostagem, tem assim como vantagens:
🌿O aproveitamento dos biorresíduos, que representam cerca de 40% dos
resíduos domésticos que produz;
🌿 A produção de um composto natural e gratuito;
🌿 A redução de odores desagradáveis e escorrências no seu bale do lixo;
🌿 A considerável redução das vezes que tem de ir despejar o lixo;
🌿 Melhoria da qualidade das plantas e do solo (como a textura e capacidade de retenção de ar e água);
🌿 Diminuição ou eliminação do uso de pesticidas;
🌿 Redução da contaminação do solo e água.

No Curso Educando para a Sustentabilidade – Resíduos, ensinamos tudo o que precisa saber para fazer o processo de compostagem com sucesso. Damos dicas de como fazer o seu próprio compostor, ensinamos a iniciar o processo, quais os resíduos que deve e não deve  colocar no compostor, como fazer a sua manutenção, como corrigir eventuais problemas que possam surgir e como saber quando o composto está pronto e como pode aplicá-lo. Seguindo asdicas, verá como é fácil!
Aprenda a aproveitar os seus resíduos, criando valor de forma sustentável!

Sofia Santana Matos

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Educando para a Sustentabilidade

Paremos para pensar, para sentir! 

A Natureza existe para nos servir ou Nós, Seres Humanos, fazemos parte dela? 🌍

Qual é a nossa origem? A Natureza pode sobreviver sem Nós? E Nós, podemos sobreviver sem ela?!

Nós, Seres Humanos, fazemos parte da Natureza e não poderemos sobreviver, ter qualidade de vida, saúde e até sermos felizes, sem as condições ambientais adequadas.

A Natureza está em Nós, somos Nós e por isso educar para a sustentabilidade, é educar para o que é essencial, é tornar cada um de Nós mais consciente e proativo para um Bem comum e fundamental, que de Todos e de cada um de Nós depende e do qual Nós dependemos!

O curso Educando para a Sustentabilidade tem esse propósito, procurando despertar essa consciência individual e coletiva, aborda os principais desafios ambientais atuais que Nós, Seres Humanos, criámos, mas também se foca na nossa capacidade inventiva e de resiliência para criarmos e multiplicarmos soluções, soluções essas que passam por Todos, mas também por cada um de Nós nos nossos gestos do dia a dia.

Numa abordagem mais prática, o curso foca-se também nos resíduos que todos Nós produzimos diariamente, temática na qual podemos intervir de forma fácil e prática no nosso dia a dia, por exemplo, reduzindo a sua produção, reutilizando, separando para reciclagem e fazendo compostagem.

🌿 Então vamos a isso, aprender, aprofundar conhecimentos e passar à ação, porque pequenos gestos, feitos todos os dias, por cada um de nós, fazem a diferença! 

 

 

Formadora,

Sofia Santana Matos

Técnicas de Negociação e Venda

Hoje em dia, os mercados são cada vez mais competitivos e disputados.

Quer a nível profissional quer a nível pessoal, as sólidas habilidades de negociação são fundamentais para o nosso sucesso.

Negociação é assim uma arte e um processo estratégico que envolve construir confiança e desenvolver relacionamentos, bem como influenciar e modelar comportamentos que resultem em acordos mutuamente satisfatórios para todas as partes envolvidas.

Nesta perspetiva, os Profissionais de Vendas são a parte mais importante de todo o processo, porque é através do seu trabalho de vendas e da fidelização dos seus clientes que as empresas prosperam e a rentabilidade aumenta.

Um bom Negociador não vê o cliente apenas como um simples comprador, percebe o que o motiva, cria com ele uma relação de confiança e compromisso, antecipa objeções e sabe como gerir uma apresentação para atingir o seu objetivo.

Assim, neste curso iremos abordar as técnicas, os métodos e processos que permitam aos Profissionais de Vendas alcançar um maior sucesso nas vendas.

O ambiente económico atual é caracterizado por uma forte competitividade, pela globalização, pelo desenvolvimento tecnológico e da informação, e por uma crescente necessidade de otimizar recursos, o que exige cada vez mais às organizações, performances e processos negociais eficazes.

Vivemos atualmente num mercado essencialmente de oferta, as organizações necessitam de gerir os conflitos de interesses de forma integrada, para que possam responder assertivamente às necessidades da procura.

A negociação assume-se assim, como um fator chave no seio da gestão, com particular relevo no contexto comercial.

Sabemos que uma grande parte do tempo dos compradores e vendedores é passada a negociar, e que é nas suas múltiplas interações que muitas vezes se alavancam e concretizam estratégias de valor para as organizações.

Torna-se, portanto, muito importante perceber quais as variáveis que podem influenciar a eficácia negocial.

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Importância da Formação Contínua para Colaboradores e Empresas

Na era da economia do conhecimento, a formação contínua representa um papel fulcral no desenvolvimento do percurso de cada profissional, sendo considerado o conhecimento como a base para todas as melhorias de desempenho e alcance de objetivos. O desempenho dos profissionais com mais formação/experiência está diretamente relacionado com o alcance dos objetivos e é essencial para atingir o sucesso em qualquer área de negócio.

– A formação profissional contínua é uma ferramenta que permite elevar os níveis de produtividade, sendo que permite manter os colaboradores atualizados sobre a legislação, exigências práticas e processos e fazer um refresh dos conhecimentos adquiridos;

Eleva a motivação dos colaboradores, uma vez que aumenta a confiança nas suas capacidades para desenvolver as suas funções

Minimização dos conflitos e estimulação do trabalho de equipa através da especialização das equipas;

Orientação do trabalho para que os funcionários tenham a capacidade de gerir as suas tarefas diárias, estando sempre orientados para os objetivos a alcançar.

As empresas que proporcionam formação contínua aos seus colaboradores estão propensas a elevar a eficiência e eficácia no desenvolvimento das várias funções e a conseguir melhores resultados.